Prefeito Marconi Barreto
continua prefeito de Ceará-Mirim, decide TSE.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
suspendeu nesta quinta-feira (3) os efeitos da decisão tomada semana passada
pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), de afastar do
cargo o prefeito de Ceará-Mirim, Marconi Barreto.
Concedida pelo ministro Admar
Gonzaga, a liminar também suspende a eleição suplementar já marcada pelo TRE/RN
para o próximo dia 3 de junho no município da Grande Natal.
A tese apresentada no TSE pelos
defensores do prefeito, os advogados Kennedy Diógenes e Sanderson Mafra, e
aceita pelo relator do recurso, ministro Admar Gonzaga, foi a de que o TRE/RN
desconsiderou em seu julgamento a falta de provas robustas que comprovem o
abuso de poder econômico apontado contra o prefeito.
O prefeito Marconi Barreto é acusado
do abuso por ter custeado obras de drenagem e abertura de canais em rio que
percorre alguns povoados de Ceará-Mirim.
Além da falta de provas inequívocas da
irregularidade atribuída ao prefeito, a defesa viu prosperar a sua tese de que
as ações apontadas na acusação são desproporcionais, não tendo intenção, nem
potencialidade para causar prejuízos ao pleito eleitoral de 2016, quando
Marconi foi eleito.
Com isso, Marconi Barreto permanece à frente da
Prefeitura, assim como Zélia Santos na função de vice-prefeita do Município.
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