Assembleia Legislativa
aprova contas dos governos de Robinson Faria e Rosalba Ciarlini.
As prestações de contas do Governo do Estado dos exercícios de
2013, na administração da então governadora Rosalba Ciarlini (PP), e de 2015,
do governador Robinson Faria (PSD), foram aprovadas na reunião extraordinária
da tarde desta terça-feira, 15, pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF).
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em sua análise já tinha
aprovado as contas com ressalvas.
Na
discussão de hoje, a aprovação, sem ressalvas, aconteceu por quatro votos a um.
A matéria referente a 2013 foi relatada pelo deputado Getúlio Rêgo (DEM) e a de
2015, pelo deputado Galeno Torquato (PSD). No entendimento dos relatores, as
ressalvas do Tribunal foram apenas detalhes técnicos.
Já a
matéria relativa às contas de 2016, houve pedido de vista pelo deputado
Fernando Mineiro (PT). “A responsabilidade pela contabilidade técnica é da
contadoria geral do Estado e não do Governador. Por isso entendemos que não
existe irregularidade. Voto pela aprovação da matéria”, disse o relator,
deputado José Dias (PSDB).
No
entanto, o deputado Mineiro disse que queria ler o relatório com mais tempo,
por ser um assunto complexo. “Pela primeira vez em seu relatório o TCE, por
unanimidade, desaprovou as contas. Temos que analisar diante da complexidade da
questão. Quero saber qual foi o caminho seguido para a aprovação do relatório”,
disse Mineiro.
O
deputado tem um prazo de 72 horas para devolver o processo, com os seus
questionamentos para a votação na CCJ e depois seguir para o plenário da
Assembleia. As duas matérias aprovadas terão votação final em plenário, três
sessões após o anúncio pela presidente do Legislativo.
Participaram
da reunião os deputados Tomba Farias (PSDB), Galeno Torquato (PSD), José Dias
(PSDB), Mineiro Lula (PT) e Getúlio Rêgo (DEM).
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