Cinco municípios do Rio Grande do Norte já estão
com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) suspenso por não terem enviado
a prestação de contas dos gastos com saúde, segundo alerta a Confederação
Nacional de Municípios (CNM).
O prazo para alimentação e homologação dos dados no
Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops) terminou na
última sexta-feira, dia 2 de março. No Seridó, está bloqueado o recurso para
Ipueira.
A suspensão causada pelo não envio dos dados do 6º
bimestre do exercício financeiro da saúde de 2017 já ocorre no primeiro repasse
do FPM de março, previsto para esta sexta-feira, 9. Ele atende ao Decreto
7.827/2012, que trata da suspensão e do restabelecimento das transferências
voluntárias da União, nos casos de descumprimento da aplicação de recursos
em ações e serviços públicos em saúde de que trata a Lei Complementar 141/2012.
Confira abaixo os municípios com o FPM bloqueados:
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