O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta
quinta-feira (22), por unanimidade, que os travestis e os transexuais poderão
solicitar à Justiça Eleitoral a emissão do título de eleitor com seu respectivo
nome social, acompanhando o nome civil. Os ministros decidiram, ainda, que o
Cadastro Eleitoral manterá as informações dos dois nomes: tanto social, quanto
civil.
A decisão desta quinta-feira complementa o que os ministros já haviam
decidido na sessão do último dia 1º de março, quando responderam a uma Consulta
formulada pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN). Na ocasião, o ministro Tarcisio
Vieira, relator, defendeu o uso do nome social nas urnas a partir das eleições
deste ano. Ele foi acompanhado por todos os demais integrantes da Corte.
Na manhã desta quinta-feira, o ministro Napoleão Nunes Maia acrescentou
que “cabe à Justiça Eleitoral proceder a atualização do respectivo Cadastro
Eleitoral a fim de viabilizar aos travestis e transexuais o direito ao
reconhecimento de seus nomes sociais”. Ele destacou que tal modificação pode
ocorrer “até mesmo antes de eventual alteração do registro civil”.
A partir dessa decisão, os cartórios eleitorais de todo o país serão
orientados sobre como proceder para a emissão do documento com o novo nome. Em
breve, a Justiça Eleitoral divulgará a data a partir da qual cidadãos
interessados em registrar o nome social e a identidade de gênero com os quais
se identificam poderão comparecer aos cartórios.
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