Corrupção: Senador José Agripino Maia vira réu por
corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
BRASÍLIA - A
Primeira Tribunal do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira,
12, por 4 votos a 1, denúncia contra o senador e presidente do DEM José
Agripino Maia (RN) pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. O
único voto divergente foi do ministro Alexandre de Moraes.
A investigação foi
aberta em 2015, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), para apurar
se o senador recebeu propina da construtora OAS em troca de auxílio político à
empresa, para facilitar a liberação de recursos de financiamento do Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) direcionados à
construção da Arena das Dunas, para a Copa do Mundo de 2014. A empreiteira
venceu a licitação da obra na gestão de Rosalba Ciarlini (DEM) no governo do
Rio Grande do Norte.
A denúncia afirma
que o senador Agripino Maia influenciou a mudança de parecer do Tribunal de
Contas do Estado do Rio Grande do Norte, que não havia aceitado, num primeiro
momento, a documentação enviada pela OAS sobre a construção da Arena. O impasse
travou inicialmente o repasse de recursos do BNDES à empreiteira. Pela atuação
no caso, o senador Agripino teria recebido vantagens indevidas por meio de
dinheiro em espécie e doação eleitoral da construtora.
Para o relator do
caso, ministro Luís Roberto Barroso, há elementos de provas suficientes para o
recebimento da denúncia. Ele frisou que, na mesma época em que emissários de
Léo Pinheiro, empreiteiro da OAS, levaram recursos em viagem para o Rio Grande
do Norte, se verificaram depósitos de origem não explicada nas contas de
Agripino Maia.
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