O
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve decisão judicial de
bloqueio e sequestro de bens e valores do deputado estadual Jacob Helder Guedes
de Oliveira Jácome, conhecido por Jacó Jácome, e da ex-servidora da Câmara
Municipal de Natal Renata Bezerra de Miranda até o valor de R$ 304 mil. A
determinação da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal defere pedido ministerial
feito em ação civil de improbidade administrativa.
Na ação,
o MPRN demonstra que os demandados agiram de forma a se beneficiar dos cofres
públicos, causando prejuízo ao Município de Natal através de atos ilegais
operacionalizados no âmbito da Casa Legislativa. O fato se deu à época em que
Jacó Jácome era vereador na capital potiguar.
Nas
investigações, o MPRN constatou que Renata Bezerra de Miranda, de janeiro
de 2013 a janeiro de 2015, recebeu mensalmente a remuneração de R$ 4 mil
pelo exercício do cargo de assessora parlamentar municipal. Nesse mesmo
período, ela cursava Medicina na Faculdade de Ciências Médicas de Campina
Grande, cidade paraibana distante 262,5 quilômetros de Natal.
Renata
Bezerra Miranda iniciou o curso no segundo semestre de 2013, assim
permanecendo até o final de 2014 – totalizando um ano e seis meses de efetivo
recebimento dos valores sem que exercesse qualquer atividade referente ao cargo
para o qual havia sido nomeada. A própria frequência no curso de graduação
comprova a incompatibilidade de horários entre as obrigações cumpridas perante
a faculdade e a atividade que deveria cumprir junto à Câmara
Municipal, fora a distância entre as duas cidades.
O MPRN
apontou que a servidora “fantasma” foi contemplada ilicitamente através do
então vereador, atualmente deputado estadual Jacó Jácome, com um cargo no
órgão. Com a prática, a ela causou prejuízo ao erário e obteve enriquecimento
ilícito.
