Juiz concede liberdade provisória ao ex-ministro Henrique Alves.

A Justiça Federal concedeu na noite desta quinta-feira (12) liberdade provisória ao ex-ministro Henrique Eduardo Alves, em decisão do juiz Francisco Eduardo Guimarães Farias, da 14ª Vara Federal de Natal.

A Justiça já havia concedido liberdade a Alves no processo da operação Sépsis, desdobramento da Lava Jato. Porém, o ex-ministro ainda estava em prisão domiciliar.

Henrique Alves estava em prisão domiciliar em razão da decisão da Justiça do Rio Grande do Norte, relacionada a operação Manus - que apura o desvio de recursos na construção da Arena das Dunas, em Natal.

Na última segunda-feira (9), o ex-deputado e ex-ministro prestou depoimento no processo da Manus. Na ocasião, Alves negou à Justiça Federal todas as acusações contra ele e disse acreditar que "o MP agiu por desinformação". 

Prefeitura de Fernando Pedroza distribui alevinos de peixes em açude público e barragens comunitárias.

A Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza,gestão Sandra Jaqueline, através da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, adquiriu junto ao DNOCS, uma quantidade de 30 mil kg de alevinos da espécie tilápia, que foram distribuídos em açudes e pequenas barragens do Município.

Uma equipe de técnicos da prefeitura através do secretario municipal de agricultura Marcelo Batista, Nelielson Lemos técnico da EMATER local, além da prefeita do município Sandra Jaqueline e do vice prefeito João Maria Braga estiveram na tarde e noite desta quinta-feira dia 12 de julho, realizando o peixamento nos locais selecionados pela prefeitura.

Para a prefeita Sandra Jaqueline, a ação é considerada de grande e relevante importância, visto que, além de garantir alimentação saudável, fortalecerá a economia de milhares de famílias de baixa renda, principalmente as que residem nas comunidades rurais do Município.

A secretaria municipal de agricultura ressalta que é fundamental respeitar o período necessário para que o peixe possa atingir o tamanho ideal. Segundo os técnicos, é preciso aguardar no mínimo 04 meses para que a população possa iniciar a etapa da pesca.

Juiz Eleitoral determina cassação de diplomas do prefeito e vice-prefeito de Pendências-RN.

Após MPE entender que houve abuso de poder econômico praticado pelo atual prefeito de Pendencias, Fernando Antonio Bezerra(Fernandinho).

O Juiz eleitoral de Pendências,  Demetrio Demeval Trigueiro, determina cassação dos diplomas outorgados a Fernando Antonio Bezerra e José maria Alves Bezerra, aplicando-lhes inelegibilidade pelo prazo de 8 anos, a contar de outubro de 2016.

Na sentença proferida pelo magistrado já pede providências quanto à realização de eleição suplementar.

Fernando Pedroza: Leite do governo continua suspenso há quase 10 meses.

Continua o lenga-lenga jurídico administrativo, sobre o Programa do leite Potiguar na Região Central distribuído pelo governo estadual.

Nenhuma nova novidade, o que se sabe, é que o Mistério Público Estadual constatou um produto de má qualidade, ao mesmo tempo solicitou melhorias no leite distribuído pela APASA, para se adequar aos critérios de qualidade.

Esse impasse na justiça já dura quase 10 meses, toda via em Fernando Pedroza o leite está suspenso desde setembro de 2017, até o momento os beneficiários continuam sem receber diariamente o sagrado leite do governo.

Isso é lamentável, pois o menos culpado são as famílias carentes que estão deixando de usufruir desse importante programa social alimentício.

Até quando esse lenga-lenga continuará? Com a palavra a JUSTIÇA...

Salário mínimo de R$ 998 para 2019 é aprovado pelo Congresso nacional.

O salário mínimo passará a ser de R$ 998 a partir do dia 1º de janeiro de 2019. O valor está presente na proposta da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), aprovada pelo Congresso Nacional na noite dessa quarta-feira (11). O texto agora segue para a sanção presidencial.

A remuneração mínima de R$ 998 será 4,6% superior aos R$ 954 pagos aos trabalhadores neste ano. Como a previsão de economistas ouvidos pelo BC (Banco Central) para a inflação deste ano é de 4,17%, o novo salário mínimo representará um ganho real de 0,4% aos profissionais.

O valor do salário mínimo aprovado pelo Congresso, no entanto, representa uma redução de 0,4% em relação aos R$ 1.002 presentes na previsão inicial do governo para o salário mínimo do ano que vem.

Ao reduzir a projeção de reajuste, o governo estimou que a inflação para 2018 seria de 3,3%, valor 0,87 inferior às expectativas atuais do mercado financeiro. O governo avalia que a diminuição de R$ 4 resultará em um ganho de R$ 13,4 bilhões em 2019 aos cofres públicos.

Por lei, o salário mínimo brasileiro será definido, até 2019, com base no crescimento da economia de dois anos antes mais a inflação calculada pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), índice próximo ao IPCA, do ano anterior.

Política do RN: Rosalba deve apoiar o pré candidato Carlos Eduardo para governo.

O grupo da prefeita de Mossoró Rosalba Ciarlini já é dado como certo para apoiar a chapa do ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo, que disputará a eleição ao Executivo pelo PDT. Nos bastidores da política, é certo o desejo da gestora mossoroense de subir no palanque do PDT.

Mas ainda há uma resistência: o deputado federal Beto Rosado tem “confidenciado” a familiares que teme pela sua reeleição caso entre na proporcional com o MDB e o DEM.

No entanto, como o comando do PP é mesmo de Rosalba, a grande tendência é da aliança com o PDT.

VALORIZAÇÃO: Reajuste para agentes comunitário de saúde é aprovado no senado federal.

O Senado aprovou hoje (11) a Medida Provisória (MP) 827/2018 que trata da atuação dos agentes comunitários de saúde. A proposta aumenta o piso salarial da categoria em 52,86% ao longo de três anos. A matéria vai à sanção presidencial.

O texto estabelece que o piso atual de R$ 1.014,00 passará a ser de R$ 1.250,00 em 2019 (23,27%); de R$ 1.400,00 em 2020 (12%); e de R$ 1.550,00 em 2021 (10,71%). O piso salarial será reajustado, anualmente, em 1º de janeiro, a partir do ano de 2022 e deve ser fixado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A proposta estabelece uma jornada de trabalho de 40 horas. A medida estipula que, a cada dois anos, os agentes de saúde frequentarão cursos de aperfeiçoamento que serão organizados e financiados, de modo tripartite, pela União, estados ou o Distrito Federal e municípios. Já o transporte dos agentes até os locais de atuação será financiado pelo Ente Federativo ao qual o profissional estiver vinculado.

A matéria também prevê a presença de agentes comunitários de saúde na Estratégia de Saúde da Família e de agentes de combates de endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental.

A matéria, já aprovada na madrugada desta quarta-feira na Câmara dos Deputados, foi muito comemorada pela categoria. O texto da MP 827 foi negociado com os agentes comunitários de saúde após os vetos presidenciais à Lei 13.595/18, que alterou diversos pontos da legislação da categoria. Segundo o governo, esses vetos eram necessários para preservar a autonomia de estados e municípios sobre o trabalho dos agentes comunitários.