Justiça cobra plano do Governo Fátima para recuperar quase R$ 567 milhões da Previdência do RN.
A Justiça determinou que o
Governo do RN e o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern)
apresentem, em até 90 dias, um plano para recuperar R$ 566,7 milhões do fundo da Previdência estadual.
A decisão atende a uma Ação Civil
Pública ajuizada pelo Ministério Público do RN (MPRN), que aponta um rombo
acumulado no regime previdenciário.
A sentença, da 4ª Vara da Fazenda
Pública de Natal, estabelece que o Estado apresente um cronograma com as
medidas previstas para recompor o equilíbrio financeiro do fundo.
Em caso
de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada inicialmente
a R$ 1 milhão.
Segundo o MPRN, o desequilíbrio
começou após a unificação dos fundos previdenciário e financeiro, realizada por
lei complementar em 2014.
O órgão afirma que, entre 2014 e
2018, houve resgates antecipados de aplicações financeiras sem a recomposição
prevista em lei.
Somados aos rendimentos que
deixaram de ser obtidos, esses valores elevaram o prejuízo para R$
566.696.434,13.
Em nota, o Ipern informou que os estudos para cumprir a decisão judicial já estão em andamento e que o plano será apresentado dentro do prazo fixado pela Justiça.
Grande Ponto
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