MPRN recomenda que prefeito de Carnaubais convoque os candidatos aprovados no concurso público de 2024.
O
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de
Justiça da Comarca de Assú-RN, emitiu uma recomendação para que a Prefeitura Municipal de
Carnaubais, gestão Gleidson Benevides de Oliveira (PL), convoque os candidatos aprovados no
concurso público realizado em 2024.
A
recomendação tem como base uma sentença judicial transitada em julgado, que
determinou a realização do certame e a substituição dos servidores temporários
admitidos de forma irregular. Apesar do compromisso assumido pelo município, os
aprovados ainda não foram chamados, o que motivou a atuação do Ministério
Público.
Segundo
o MP, a atual gestão se comprometeu a divulgar um cronograma para a convocação,
mas até o momento não apresentou o planejamento. Diante disso, a Promotoria
fixou um prazo de 20 dias para que a Prefeitura informe as ações necessárias
para a nomeação dos aprovados. Após esse período, o prefeito deverá prestar
esclarecimentos sobre as providências adotadas.
O caso vem sendo acompanhado de perto pelo Ministério Público e pelos candidatos aprovados, que buscam garantir o direito conquistado no concurso.
A recomendação reforça a obrigação da Prefeitura de Carnaubais em cumprir a decisão judicial e garantir a legalidade na contratação de servidores públicos.
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