A governadora Fátima Bezerra participou no último sábado,
06, na Universidade de Harvard, em Boston, nos Estados Unidos da América, da
Brazil Conference at Harvard & MIT. A governadora, a convite do evento,
debateu o tema “Caminhos para uma educação pública de qualidade”.
Os debatedores criticaram a indefinição das prioridades
para a educação no Brasil para 2019 e os desacertos na equipe nomeada para a
gestão do MEC que em apenas três meses sofreu 14 substituições.
A governadora do RN, questionada sobre o papel do MEC,
afirmou que “é exercer a articulação junto aos estados e municípios para a
execução de uma política educacional em sintonia com o Plano Nacional de
Educação, que está ameaçado. As ameaças começaram com a emenda 95 que limitou
os gastos nas áreas sociais à inflação do ano anterior. Isso praticamente
congela os gastos nas áreas sociais por 20 anos. Educação não pode ser encarada
como gasto, mas sim como investimento”.
Fátima Bezerra também considerou ameaça à educação
pública o anúncio do Ministro da Economia, Paulo Guedes, de enviar ao Congresso
Nacional proposta de emenda à Constituição para desvincular as receitas gerais
da União. “A desvinculação geral das receitas orçamentárias vai de encontro ao
que existe hoje quando 25% de tudo que é arrecadado pelos estados e municípios
tem que ser destinado à educação”.
Ela explicou que, com os demais governadores dos estados
do Nordeste, vai propor junto a todos os governadores do Brasil a discussão
sobre o novo Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica,
criado em 2006 e que termina em 2020. “Dia 23 próximo, em Brasília, teremos
nova reunião do fórum dos governadores do Brasil, ocasião na qual vamos
apresentar proposta para o novo Fundeb, sem prazo de validade, fazendo com que
ele se constitua em uma política de estado permanente”, explicou a governadora
do RN.
Fátima também considerou importante ampliar a
participação financeira do governo federal junto aos estados e municípios. “No
caso do Fundeb, hoje o governo federal entra com apenas 0,2% do PIB, o que dá
um montante de R$ 14 bilhões. Isso é insuficiente diante das demandas que nós
temos dos planos estaduais e municipais de educação”.
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