Prefeito de Paraú-RN vai usar tornozeleira eletronica, após decisão do TRF da 5ª região.
Conforme decisão do desembargador
Rogério Fialho Moreira, do TRF da 5ª Região, com sede em Recife, houve o
bloqueio de ativos financeiros em todo o país envolvendo cinco empresas e 11
pessoas físicas no âmbito das investigações que atingem diretamente prefeituras
do Rio Grande do Norte.
A decisão também determinou o uso
de tornozeleira eletrônica para sete investigados, entre eles o prefeito de
Paraú-RN, João Evaristo Peixoto. Segundo o magistrado, o gestor foi
flagrado em atos de corrupção, o que torna a medida necessária para fiscalizar
efetivamente o cumprimento das diversas proibições impostas, especialmente
diante de sua inserção em redes de poder local.
Além da tornozeleira, o TRF-5
manteve restrições como proibição de acesso a determinados locais, contato com
outros investigados e impedimento de se ausentar da comarca ou do país. Para o
tribunal, essas medidas são indispensáveis para garantir a integridade da
investigação e evitar interferências.
Apesar da gravidade dos fatos, o
desembargador entendeu que o afastamento de João Evaristo Peixoto do cargo de
prefeito não se mostra imprescindível neste momento. Segundo a decisão,
trata-se de uma medida extrema, que interfere diretamente na soberania do voto
popular manifestada na eleição municipal.
Entre os investigados submetidos
ao uso de tornozeleira estão Oseas Monthalggan, ex-candidato a prefeito de
Upanema e sócio formal da DISMED, e José Moabe Soares, apontado como sócio de
fato da empresa e ex-vice-prefeito da Serra do Mel. De acordo com a Polícia
Federal, José Moabe teria armazenado cerca de R$ 2 milhões em dinheiro vivo no
apartamento do sogro, Aldo Araújo, controlador-geral de um município potiguar.
O conjunto das decisões judiciais
reforça a dimensão do escândalo e amplia o cerco sobre uma complexa rede de
interesses políticos e empresariais que operava dentro de administrações
municipais do Rio Grande do Norte.
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