Governadora Fátima afronta deputados estaduais e veta projeto que beneficiaria municípios do RN.
Em seu último ano de governo, parece que Fátima Bezerra resolveu peitar toda a Assembleia Legislativa de uma só vez. A chefe do executivo estadual vetou integralmente o Projeto de Lei nº 632/2025, que estabelecia novos critérios e prazos para o repasse automático de ICMS, IPVA e recursos do Fundeb às prefeituras potiguares.
Tal projeto foi aprovado por
unanimidade pela Assembleia Legislativa, ou seja, por todos 24 deputados. Essa proposta visa corrigir atrasos
e garantir maior previsibilidade financeira aos municípios, sem gerar custos
adicionais ao Estado.
O governo do RN justifica o veto
com base um entendimento jurídico argumentando que o projeto invade competência
exclusiva do Poder Executivo ao estabelecer regras sobre a execução financeira
e administrativa do Estado.
Agora, o documento volta ao
Legislativo que tem o poder de manter ou derrubar o veto.
Os deputados estaduais precisam
mostrar força nessa hora e não se curvar a esse tipo de decisão. Prejudica
diretamente os prefeitos e a população.
Fonte: Gustavo Negreiros
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