Governo Lula cria órgão para fiscalizar Bolsa Família e combater fraudes.
O governo federal criou um
órgão específico para fiscalizar e combater fraude nos programa Bolsa Família.
A Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do CadÚnico (Cadastro Único) irá compartilhar informações de diversos
ministérios para direcionar as verbas federais de assistência social a famílias
que realmente precisam.
A criação da rede atende a
norma prevista na lei 14.601, de junho, que recriou o Bolsa
Família, definiu os novos parâmetros do programa e determinou pagamento
mínimo de R$ 600 por família atendida, além de adicionais conforme a composição
familiar. O programa completou 20 anos em outubro.
Segundo decreto assinado
pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Rede de Fiscalização será
composta por quatro representantes do Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome, um da AGU (Advocacia-Geral da
União), um da CGU (Controladoria-Geral da União), um do Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos e um da Secretaria-Geral da Presidência da
República.
Reuniões deverão ser
realizadas a cada três meses e o grupo precisará apresentar um plano anual de
atuação. Os relatórios de trabalho serão semestrais.
Desde o início de 2023, a
União tem fechado o cerco contra possíveis fraudes no benefício. A atualização
do CadÚnico deve ser feita a cada dois anos.
Em outubro deste ano,
segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome, 21,45 milhões de famílias receberam o benefício, com um
pagamento total de R$ 14,58 bilhões.
Em novembro, o calendário de pagamento do Bolsa Família começa no dia 17.
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