Justiça vê motivação eleitoral e pede suspensão do crédito consignado do Auxílio Brasil na Caixa.
O Ministério Público junto
ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu para a Corte suspender a concessão
de crédito consignado do Auxílio Brasil pela Caixa Econômica Federal. O pedido
foi feito pelo subprocurador Lucas Furtado, que viu indícios de desvio de
finalidade e objetivo meramente eleitoral no benefício.
Segundo o pedido, há risco
de prejuízo para a Caixa e para o erário.
O procurador pede que “ seja
adotada medida cautelar determinando à Caixa Econômica Federal que,
independentemente de eventuais arranjos legais e infralegais, se abstenha de
realizar novos empréstimos consignados para os beneficiários do Auxílio Brasil
até que essa Corte de Contas se manifeste definitivamente sobre o assunto”.
Regras do
consignado
Desde a terça-feira (11), a Caixa oferece o empréstimo consignado
para beneficiários do Auxílio Brasil com juros de 3,45% ao mês. Outras 11
instituições financeiras também estão habilitadas a conceder o empréstimo.
Alguns dos bancos habilitados, no entanto, informaram que não darão
continuidade à operação, ainda não disponibilizaram ou ainda estão estudando
como será a oferta.
De acordo com o Ministério da Cidadania, o valor máximo que poderá ser
contratado será aquele em que as parcelas comprometam até 40% do valor mensal
do benefício. Mas em vez de ser considerado o valor mínimo atual do benefício
de R$ 600, que só vale até dezembro, valerá o de R$ 400. Assim, o valor da
parcela será de no máximo R$ 160.
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