TSE: Eleitor tem até a próxima quinta-feira para solicitar a segunda via do título.
Termina
na próxima quinta-feira (05) o prazo para o eleitor solicitar a segunda via do título
no cartório eleitoral da Zona onde está cadastrado.
A
previsão consta do calendário das Eleições Municipais de 2020, frisa informação
do portal virtual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet.
Para
a emissão da segunda via do título, o eleitor deve estar quite com a Justiça
Eleitoral, ou seja, não pode ter débitos pendentes – como multas por ausência
às urnas ou aos trabalhos eleitorais, como o de mesário – ou ainda ter recebido
multas em razão da violação de dispositivos do Código Eleitoral (Lei nº
4.737/1965), da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e leis conexas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário