A decisão do Flamengo de informar o resultado dos
testes para a Covid-19 sem revelar a identidade de cinco jogadores, três deles
contaminados e dois que apresentaram anticorpos, tem embasamento jurídico, que
vale para todos os 38 resultados positivos no clube.
O tema é delicado e envolve a privacidade dos
jogadores e funcionários. Segundo a reportagem apurou, a diretoria entende que
o direito à divulgação é de quem fez o exame, e o clube estaria sujeito a
processo por violação de dados privados se revelasse os nomes de quem testou
positivo.
Mas os próprios atletas, se quiserem, podem abrir
os seus resultados ao público. Diferente de um político, como o presidente Jair
Bolsonaro, que não quis revelar seus resultados, os jogadores do Flamengo estão
cobertos pela lei geral de proteção de dados, implementada em 2018, no governo
do presidente Michel Temer.
A legislação prevê, por exemplo, o respeito à
privacidade; a autodeterminação informativa; a liberdade de expressão, de
informação, de comunicação e de opinião; a inviolabilidade da intimidade, da
honra e da imagem; os direitos humanos, o livre desenvolvimento da
personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.
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