O empréstimo consignado com desconto em folha de
pagamento está novamente liberado para servidores públicos efetivos civis,
militares e pensionistas do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. Agora, a
gestão dos consignados é realizada exclusivamente por servidores do Estado,
integrantes da Coordenadoria de Pagamento e da Escola de TI para a Gestão
Pública, ambas vinculadas à Secretaria de Estado da Administração (Sead).
Por meio de ferramentas próprias para as
consignações, o Sistema Eletrônico e o portal RN Consig – desenvolvidos e
gerenciados pela equipe técnica da Sead, o governo estadual disponibiliza um
serviço que permite maior controle das transações e gerencia as margens dos
servidores como validador entre as instituições financeiras envolvidas nas
operações.
Segundo o governo, a consignação em folha de
pagamento ocorrerá exclusivamente por meio do sistema eletrônico de
consignações.O valor máximo da taxa de juros a ser praticada nas operações de
crédito consignado para os servidores públicos do Estado do Rio Grande do Norte
é 2,01% ao mês, com carência de até seis meses para início de pagamento do
empréstimo negociado junto ao Banco do Brasil.
As instituições consignatárias contribuirão
mensalmente à conta do Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal do Estado
(Fundespe), a título de ressarcimento dos custos operacionais.
De acordo com a secretária de Administração,
Virgínia Ferreira, o retorno dos empréstimos consignados atende reivindicação
dos servidores estaduais, tendo em vista que estavam suspensos desde 2018.
Aponta ainda que, para atender essa demanda, o Governo do Estado definiu como
prioridade a exclusividade da gestão estadual na criação e operacionalização de
um sistema próprio.
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