A Comissão Mista de
Orçamento do Congresso Nacional aprovou
nesta quinta-feira, 8, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para
2020. O texto segue agora para o plenário do Congresso, onde deverá ser votado
em sessão conjunta por deputados e senadores.
Entre os principais pontos do texto está o aumento do salário mínimo dos
atuais R$ 998 para R$ 1.040 em 2020, com a correção do valor apenas pela
inflação, ou seja, sem aumento real.O porcentual de 4,2% de reajuste do mínimo
corresponde à previsão de inflação para este ano do INPC. Por se tratar de
estimativa, é possível que ocorra, até o fim do ano, alguma variação no valor
de R$ 1.040.
O valor do salário mínimo impacta os gastos públicos. Segundo
cálculos do governo, o aumento de R$ 1 para o salário mínimo implica despesa
extra de R$ 302,8 milhões aos cofres públicos. Dois terços dos benefícios
previdenciários são corrigidos pelo mínimo, assim como o Benefício de Prestação
Continuada (BPC), pago a pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos
que comprovem renda familiar abaixo de um quarto do mínimo por pessoa.
Entre 2011 e 2019 vigorou proposta adotada pela então presidente
Dilma Rousseff – aprovada pelo Congresso – de política de reajustes pela
inflação do ano anterior e variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos
antes. Como o PIB foi negativo em 2015 e 2016, nem sempre o mínimo subiu acima
da inflação nos últimos anos.
O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, disse que ainda
não foi fechada a política de reajuste do mínimo para os próximos anos. “A
discussão será feita no final do ano.
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