O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do
Norte (TRE-RN) suspendeu o julgamento da ação na qual o Ministério Público pede
a cassação do mandato do deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) em função de
indícios de irregularidades na prestação de contas do parlamentar.
O processo, que começou a ser julgado nesta
terça-feira, 16, foi interrompido após um pedido de vistas (mais tempo para
análise) do presidente da Corte, o desembargador Glauber Rêgo. O magistrado tem
10 dias para devolver o processo para o plenário. Até lá, Sandro Pimentel segue
no mandato.
Na representação, o Ministério Público acusa Sandro
de captação e gasto ilícitos de recursos durante a campanha para deputado
estadual. O socialista, que já havia tido as contas reprovadas pela Justiça Eleitoral,
obteve 19.158 votos nas eleições de 2018, conquistando o mandato pelas chamadas
sobras eleitorais.
Originalmente, a Procuradoria apontou cinco
irregularidades na prestação de contas, mas quatro itens já foram esclarecidos
pela defesa do deputado.
Agora, está sendo julgada a acusação de que Sandro
Pimentel recebeu doações irregulares na campanha. O Ministério Público aponta
que o socialista recebeu R$ 35.350,00 por meio de vários depósitos de dinheiro
em espécie. A legislação determina, contudo, que doações acima de R$ 1.064,10
aconteçam a partir de transferência eletrônica identificada.
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