O Comitê
de Gestão e Eficiência, órgão criado pelo Governo do Rio Grande do Norte para
monitorar a execução das despesas e planejar estratégias para racionalizar o
gasto público, decidiu quebrar a ordem cronológica nos pagamentos de
fornecedores.
A partir
de agora e até o final do ano, as receitas obtidas pelo Estado deverão custear
apenas despesas formalizadas em 2019. A prioridade será quitar gastos
contratados pela gestão da governadora Fátima Bezerra, em detrimento do passivo
herdado da administração passada.
Essa
definição está em uma resolução publicada nesta quinta-feira, 13, no Diário
Oficial do Estado. O documento é assinado por Fátima Bezerra; pelos secretários
Aldemir Freire (Planejamento e Finanças), Virgínia Ferreira (Administração) e
Carlos Eduardo Xavier (Tributação); pelo controlador-geral, Pedro Lopes Neto; e
pelo procurador-geral, Luiz Antônio Marinho.
Na
resolução publicada nesta quinta-feira, o Comitê de Gestão e Eficiência aponta
que despesas anteriores poderão ser pagas eventualmente, desde que o colegiado
autorize. Isso acontecerá, afirma o documento, “mediante justificativa
plausível”, como a possibilidade de risco à prestação do serviço público.
De acordo
com a Secretaria de Planejamento e Finanças (Seplan), a medida não representa
um “calote” do Estado aos fornecedores que prestaram serviços ao Estado na
gestão anterior. Segundo a pasta, a resolução “apenas ratifica o que o Estado
vem afirmando desde o início: que tem compromisso em pagar o mês corrente e,
com recursos extras, o passivo deixado”.
A
estratégia de priorizar despesas do ano de 2019 já vinha sendo adotada pelo
Governo do Estado no que diz respeito aos salários dos servidores. Desde que
assumiu, a gestão de Fátima Bezerra tem depositado em dia as folhas do
funcionalismo vencidas a partir de janeiro e diz buscar receitas
extraordinárias para quitar o passivo herdado.
Até
agora, da dívida com servidores, o governo Fátima Bezerra pagou apenas o
restante do 13º salário de 2017. Foram R$ 30,2 milhões destinados a pagar o
abono a quem ganha mais de R$ 5 mil. Quem recebe menos do que isso já havia
tido o 13º creditado.
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