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Com nova Previdência, idosos de baixa renda vão receber menos que um salário mínimo.

O governo Jair Bolsonaro pretende criar regras diferenciadas para o público que hoje recebe o Benefício da Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. A principal mudança é que o valor do pagamento não ficará atrelado ao salário mínimo atualmente. 

Essa medida foi a que teve pior repercussão entre os parlamentares no Congresso Nacional, após a divulgação da minuta da reforma da Previdência com exclusividade pelo Broadcast. Deputados e senadores já avisam que uma medida como essa não passa no plenário das duas Casas. A avaliação é de que a ideia penaliza a população que hoje já sofre para conseguir se sustentar. 

Gustavo Porto, Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo 

04 Fevereiro 2019 | 15h47 

Atualizado 06 Fevereiro 2019 | 16h26 

BRASÍLIA - O governo Jair Bolsonaro pretende criar regras diferenciadas para o público que hoje recebe o Benefício da Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. A principal mudança é que o valor do pagamento não ficará atrelado ao salário mínimo como é hoje. 

Essa medida foi a que teve pior repercussão entre os parlamentares no Congresso Nacional, após a divulgação da minuta da reforma da Previdência com exclusividade pelo Broadcast. Deputados e senadores já avisam que uma medida como essa não passa no plenário das duas Casas. A avaliação é de que a ideia penaliza a população que hoje já sofre para conseguir se sustentar. 

Reforma da Previdência 

Atualmente, há duas formas de se aposentar: por idade ou por tempo de contribuição. Foto: Wilton Junior|Estadão 

O ex-presidente Michel Temer também tentou propor a possibilidade de pagar benefícios assistenciais abaixo do salário mínimo, mas foi um dos primeiros pontos a cair em meio às negociações com os parlamentares. No governo, a percepção é de que não se pode atrelar o salário mínimo, que estabelece a remuneração básica do trabalhador, à assistência, cujo pagamento não requer nenhuma contribuição. 

Para tentar vencer as resistências, a equipe econômica propõe uma idade menor que a atual, de 65 anos, para que os mais pobres comecem a receber o benefício assistencial. Pessoas “em condição de miserabilidade” e que não tenham conseguido contribuir à Previdência pelo tempo mínimo exigido para a aposentadoria receberão R$ 500,00 a partir dos 55 anos. O valor aumenta para R$ 750,00 a partir dos 65 anos. 

Haverá ainda um benefício extra para pessoas acima de 70 anos e que tenham contribuído por ao menos dez anos ao INSS. Esse período é insuficiente para pedir aposentadoria, mas vai garantir um adicional de R$ 150,00.