O
salário mínimo em 2019 permanecerá em R$ 954 até que o presidente Jair
Bolsonaro publique um decreto para reajustar o piso das remunerações.
Tradicionalmente, a publicação é realizada nos últimos dias do mês de dezembro,
mas a assessoria do presidente Michel Temer informou que isso não ocorrerá.
A previsão anterior era
de R$ 1.006, segundo estimativa divulgada no Projeto de Lei Orçamentária Anual
(Ploa) de 2019.
O salário mínimo é usado
como referência para os benefícios assistenciais e previdenciários, como o
abono salarial, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as aposentadorias e
pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O
que entra na conta
O salário mínimo é
reajustado com base na inflação do ano anterior, levando em conta o INPC (no
caso, o de 2018), mais o aumento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos
antes, ou seja, de 2017.
O INPC (Índice Nacional
de Preços ao Consumidor) mede a variação de preços das famílias mais pobres,
com renda mensal de um a cinco salários mínimos.
Além disso, foi
acrescentado R$ 1,75 que ficou faltando no salário mínimo de 2018. Como o valor
de R$ 954 foi definido no final de 2017, quando a inflação ainda não havia sido
fechada, o reajuste do mínimo levou em consideração uma projeção, que acabou
ficando abaixo do dado oficial.
Bolsonaro
precisa definir nova regra
Em 2019, a fórmula atual
de reajuste do salário mínimo será aplicada pela última vez. O presidente
eleito, Jair Bolsonaro, tem até 15 de abril para decidir se mantém a regra ou
se muda.
O tema é espinhoso
porque afeta diretamente as contas públicas, já que R$ 1 de aumento causa
impacto de cerca de R$ 300 milhões nas despesas da União, segundo cálculos da
equipe econômica.
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