A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou nesta
quinta-feira (13) a proposta orçamentário para a União de 2019. Será o primeiro
Orçamento da gestão do presidente eleito, Jair Bolsonaro.
O texto do senador Waldemir Moka (MDB-MS), que detalha as receitas e
despesas federais, precisa ser analisado no plenário do Congresso antes de
seguir para a sanção presidencial. A tendência é que o projeto seja analisado
pelo plenário na semana que vem, uma vez que o recesso parlamentar terá início
no dia 23.
Na prática, como o prazo final para a sanção ou veto deverá ser no
começo janeiro, a decisão poderá ficar nas mãos do presidente eleito.
A proposta prevê receitas e despesas totais para o ano que vem de R$
3,381 trilhões. O projeto considera que o déficit nas contas públicas pode
chegar a R$ 139 bilhões, o equivalente a 1,9% do PIB.
“Não estamos aqui fabricando receita. Estamos fazendo um Orçamento
dentro do que o poder Executivo mandou”, declarou o relator.
· Na área das despesas, os gastos com a Previdência
lideram – R$ 637,9 bilhões. Gastos com pessoal somam R$ 351,4 bilhões.
· A dotação prevista para o Bolsa-Família em 2019 é
de R$ 29,5 bilhões - o texto reduziu o montante previsto para o programa que
está condicionado a aprovação de créditos: esse valor passou para 5,7 bilhões.
· O Mais Médicos terá R$ 3,7 bilhões no ano que vem.
· Já o programa Minha Casa, Minha Vida terá prevista
dotação de R$ 4,6 bilhõeS. Os investimentos vão alcançar R$ 38,9 bilhões. Os benefícios fiscais –
renúncias de tributos e subsídios, por exemplo – devem somar R$ 376,2 bilhões
no ano que vem, valor que corresponde a 5,1% do PIB.
“O governo de transição participou, conversou, esteve aqui conosco e deu
a contribuição que poderia dar dentro do prazo que nós estabelecemos”, afirmou
o presidente da CMO, Mário Negromonte Júnior (PP-BA).
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