Em votação relâmpago, o Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) aprovou a recriação do auxílio-moradia para
membros do magistério. Na tarde desta terça-feira, 18, os conselheiros
demoraram apenas alguns minutos para definir as novas regras do pagamento
do benefício para juízes, que poderá ser de até R$ 4.377,73, com
previsão de reajuste anual, como
antecipado pelo Estadão/Broadcast na segunda-feira.
A nova resolução delimita a extensão do
benefício só para aqueles que forem atuar fora da comarca de origem, que não
tenham casa própria no novo local, nem residência oficial à disposição.
De acordo com a assessoria do CNJ, levantamento
preliminar apontou que, com as novas regras, cerca de 1% da magistratura terá direito
a receber auxílio-moradia, entre os membros da ativa, o que corresponde a cerca
de 180 juízes. Como os conselheiros já tinham recebido anteriormente a
minuta votada, a deliberação foi rápida, demorando menos de um minuto.
A resolução entra em vigor em 1.º de janeiro de
2019. Ainda não há previsão de quantos magistrados continuarão recebendo a
ajuda de custo nem o impacto das novas regras nas contas públicas.
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