Começou na última segunda-feira (1º) o prazo para
deputados e senadores proporem emendas ao Orçamento de 2019, indicando a
destinação de recursos para suas bases eleitorais. Apesar do período eleitoral,
eles têm até o dia 20 deste mês para acessarem o sistema online do Congresso
Nacional determinando para que ações, obras ou serviço público o dinheiro será
direcionado. Cada parlamentar tem direito a propor até R$ 15,4 milhões,
distribuídos em no máximo 25 emendas individuais.
Segundo a legislação, metade dos recursos deve ser
destinada a executar serviços públicos de saúde. Ao todo, R$ 9,2 bilhões estão
previstos no projeto de Lei Orçamentária Anual para o ano que vem, conhecido
como Loa 2019.
O período aberto hoje também vale para as emendas
coletivas, que poderão ser apresentadas pelas bancadas estaduais e comissões
permanentes da Câmara e do Senado. Cada estado e o Distrito Federal tem direito
a prever despesas de quase R$ 170 milhões, distribuídas em até seis emendas,
sendo ao menos uma para Educação, uma para Saúde e outra para Segurança
Pública. Ao todo, está prevista a utilização de R$ 4,6 bilhões em emendas de
bancada
Os 513 deputados e 81 senadores deverão nos
próximos dias apresentar as emendas seguindo as regras de acesso ao sistema
eletrônico, apresentação de assinatura e atas das reuniões de bancadas que
decidiram pela apresentação dos pleitos. Além disso, há uma série de limites
técnicos por parte das propostas como, por exemplo, o de que o dinheiro
previsto deve ser suficiente para a conclusão de toda a obra ou de uma de suas
etapas.
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