Três dos cinco
ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram para
negar o recurso que poderia garantir a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva. O primeiro voto nesse sentido foi dado pelo relator, ministro
Edson Fachin. Depois foi a vez de Dias Toffoli.
O terceiro voto foi dado na
tarde desta quarta-feira pelo ministro Gilmar Mendes. Ainda faltam se
manifestar Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Como os últimos votos não
farão diferença no resultado do julgamento, Lula deverá continuar na prisão.
O caso está sendo
julgado desde o dia 4 no plenário virtual da Corte, um mecanismo que isenta os
ministros da reunião física. Os votos são incluídos no sistema do tribunal. O
julgamento termina à meia-noite de quinta-feira.
No recurso, a defesa
de Lula lança mão de vários argumentos para obter a liberdade do petista. Um
deles é o de que, pela Constituição Federal, “ninguém será considerado culpado
até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. O trânsito em julgado
ocorre quando não é mais possível apresentar recursos contra decisão judicial.
O entendimento vigente hoje no STF permite prisão após condenação em segunda
instância, caso de Lula.
“É
de se destacar que a possibilidade de execução antecipada da pena, no
específico caso do reclamante, foi apreciada e julgada pelo plenário desta
Corte, devendo prevalecer tal decisão”, anotou Gilmar em seu voto.
Ele
ressaltou, no entanto, que sua posição pessoal é diferente do entendimento do
STF. Para o ministro, as prisões deveriam ocorrer mais adiante, depois da
confirmação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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