MP-RN combate nepotismo em quatro
cidades do Rio Grande do Norte.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da
Promotoria de Justiça de São Paulo do Potengi, expediu recomendações aos
prefeitos dos municípios integrantes de referida comarca (Santa Maria,
Riachuelo, São Pedro e São Paulo do Potengi) para combater a nomeação
de parentes para o exercício de cargos públicos em comissão, função de
confiança ou função gratificada, ou seja, o nepotismo.
O MPRN recomendou aos prefeitos que efetuem, no prazo de cinco dias, a
exoneração de todos os eventuais ocupantes de cargos comissionados, função de
confiança ou gratificada, que detenham relação de parentesco consanguíneo, em
linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com o próprio
chefe do Executivo, vice-prefeito, secretários, procurador-geral do Município,
chefe de gabinete ou qualquer outro cargo comissionado do poder público
municipal, assim como com vereadores.
As recomendações também foram emitidas para que os prefeitos, no mesmo
prazo de cinco dias, providenciem a rescisão dos contratos de pessoas que sejam
parentes até o terceiro grau em linha reta, colateral e por afinidade de
quaisquer das pessoas ocupantes de cargos como os já citados.
O representante ministerial em São Paulo do Potengi solicita que os
prefeitos remetam à Promotoria de Justiça eventuais cópias dos atos de
exoneração e rescisão contratual que correspondam às hipóteses elencadas, além
de declarações de todos os servidores ocupantes de cargos comissionados,
funções de confiança e funções gratificadas esclarecendo se possui ou não
parentesco consanguíneo que caracterize nepotismo.
O MPRN adverte que a inobservância da
recomendação ministerial pode ser entendida como dolo para fins de
responsabilização por crime funcional e prática de ato de improbidade
administrativa.
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