Justiça eleitoral absolve prefeita de cidade do RN, acusada de abuso de poder.
Em sentença publicada no último
dia 13 de fevereiro de 2026, o Juiz da 53ª Zona Eleitoral de Tangará absolveu a
prefeita eleita de Sítio Novo (RN) Andrezza Brasil e a vice-prefeita Gesenilda
Belarmino das acusações de abuso de poder na compra de votos.
A decisão mantém os mandatos e
reforça o entendimento de que a perda de cargo eletivo exige prova robusta e
inequívoca.
A ação foi proposta pela
coligação “Por Amor a Sítio Novo” e por eleitores, que apontaram supostas
irregularidades durante o período eleitoral.
Entre os fatos narrados estavam distribuição de churrasco e bebidas em eventos
políticos, uso de prédios para fins eleitorais, realização de motociata no dia
do pleito, suposta compra de votos com promessa de doação de imóvel e
contratação excessiva de terceirizados em ano eleitoral.
A defesa da prefeita exercida
pelo advogado Leonardo Palitot provou que, para cassar mandatos eletivos —
medida considerada extrema no direito eleitoral — é indispensável prova robusta
e inequívoca.
Com a decisão, permanecem válidos
os diplomas das eleitas. A sentença é de primeira instância e, conforme a
legislação eleitoral, ainda pode ser objeto de recurso ao Tribunal Regional
Eleitoral.
Fonte: Juri News
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