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Relatório do MPF aponta; "indícios de mau uso de verbas federais na Saúde de Fernando Pedroza" e outros municípios do RN.

Um relatório produzido no Rio Grande do Norte aponta indícios de mau uso de recursos federais para a Saúde em municípios do estado, segundo o Ministério Público Federal.

Segundo o documento, cidades registraram números de exames e outros serviços do SUS dezenas ou até centenas de vezes maiores que a quantidade de habitantes.

De acordo com o documento, o aumento do número de procedimentos acompanha o aumento de repasses de emendas parlamentares - como as do orçamento secreto instituído em 2020.

O Ministério Público Federal (MPF) determinou o envio do relatório aos órgãos responsáveis para apuração.

Responsável por acompanhar o trabalho técnico que gerou o relatório, o procurador da República Fernando Rocha considerou que o levantamento alerta para a necessidade de mais investigações para se concluir sobre a possibilidade, ou não, da prática de crimes contra os cofres públicos.

O município de Fernando Pedroza, localizado na região central do estado e gerido pela prefeita municipal, Sandra Jaqueline (MDB), foi apontado pelo MPF, onde realizou-se um número de “dispensações de medicamentos” (entrega do remédio ao paciente) 226 vezes superior ao da população, no ano de 2017.

Outras cidades do RN, foram citadas como alvo de investigação do MPF pelo mau uso de verbas federais, que são; Antônio Martins, Carnaúba dos Dantas e Olho D’água do Borges.

Recentemente surgiram diversas denúncias, em nível nacional, de uso inadequado dos recursos públicos, a partir da manipulação dos números de procedimentos supostamente realizados pelo SUS nos municípios, na tentativa de justificar repasses financeiros.

Em 2020 foi aprovado o chamado “orçamento secreto”, permitindo aos parlamentares a administração de verbas federais de forma anônima. O Tribunal de Contas da União (TCU) já alertou para os riscos decorrentes desse novo instrumento de distribuição de recursos públicos.

Neste contexto, os resultados desse relatório apontaram diversas inconsistências, as quais podem estar impactando direta e negativamente no orçamento do SUS, devido ao mau uso dos recursos.

O relatório, que é público, será encaminhado à CGU, TCU e outros setores do próprio Ministério Público Federal.

Detalhe, Logo após a veiculação da matéria nas redes sociais e no jornalismo da Inter-TV Cabugi a gestão pedrozense emitiu uma NOTA; "justificando que apenas foi um erro de digitação"...