A Prefeitura de Caiçara do Rio dos Ventos, gestão
Felipe Muller ou Felipinho, publicou Decreto que estabelece medidas
administrativas de racionalização, controle orçamentário e contenção de
despesas no que se refere aos gastos com pessoal no âmbito da prefeitura
municipal.
Dentre as medidas anunciadas estão: a devolução
imediata de servidores que não pertencem ao quadro de funcionários do município
cujo ônus recaia sobre a folha de pagamento pertencente à municipalidade ;proibição
de pagamento de hora extra; suspensão de qualquer tipo de contratação,
nomeação de efetivo e comissionado, por um período de 120 (cento e vinte) dias.
Também fica proibida a concessão de gratificação.
O decreto determina ainda que ficam suspensas todas
as gratificações e haverá redução imediata dos nomeados em cargos de comissão.
Também fica proibido o pagamento ao servidor pelas férias não gozadas.
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