A
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu nesta terça-feira (31)
contra a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que
concedeu liberdade ao ex-ministro José Dirceu, condenado em segunda instância
na Operação Lava Jato.
Raquel
alega que a decisão do STF, tomada por 3 votos a 1, está coberta de omissão,
obscuridade e contradição. Na avaliação dela, esses vícios produzem “descrença
no devido processo legal, além de se gerar a sensação de que, a qualquer
momento, a sociedade pode ser surpreendida com decisões tomadas completamente
fora do compasso procedimental previsto na ordem jurídica”.
Em 26 de
junho, a Segunda Turma suspendeu a execução da pena de 30 anos imposta pelo
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) contra Dirceu no processo da Lava
Jato. O entendimento prevalecente foi o de que os recursos do ex-ministro a
instâncias superiores têm “plausibilidade jurídica”, motivo pelo qual ele
deveria ter assegurado o direito de recorrer em liberdade.
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