MPF recorre ao TSE e pede cassação de mandato de Felipe Menezes por abuso de poder político.
Ministério
Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio
Grande do Norte, ingressou com Recurso Especial Eleitoral no Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) pedindo a cassação do diploma e a declaração de inelegibilidade
por oito anos do prefeito reeleito de Lajes/RN, Felipe Ferreira de Menezes
Araújo, por suposta prática de abuso de poder político durante o pleito
municipal de 2024.
Segundo
o MPF, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do RN que absolveu o gestor
teria violado a legislação eleitoral ao afastar, de forma indevida, a gravidade
das condutas apuradas. O órgão sustenta que houve uso excessivo da máquina
administrativa, com nomeações de cargos comissionados e contratações
temporárias e terceirizadas em ano eleitoral, em desacordo com os parâmetros
constitucionais e com impacto direto sobre a normalidade e a legitimidade das
eleições.
O
recurso destaca que, em um município de pequeno porte como Lajes, a manutenção
de mais de 280 vínculos precários em um colégio eleitoral reduzido teria
potencial concreto de influenciar a vontade do eleitorado, especialmente diante
da diferença estreita de votos registrada no pleito. Para o MPF, não é
necessária prova de condicionamento explícito entre nomeação e apoio político,
bastando a demonstração da gravidade e do contexto das contratações.
Ao
final, a Procuradoria requer que o TSE reforme o acórdão do TRE-RN e
restabeleça integralmente a sentença de primeiro grau, que havia reconhecido o
abuso de poder político, determinando a cassação dos diplomas e a
inelegibilidade de Felipe Menezes pelo prazo de oito anos, nos termos da Lei
Complementar nº 64/1990.
Fonte: Robson Cabugi







