Justiça do RN manda governo Fátima pagar 13º salário da Saúde até o fim de dezembro.

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o governo estadual quite o 13º salário de 2025 ainda em dezembro para os servidores vinculados à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). A decisão foi proferida na sexta-feira (19) pelo juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

A ordem judicial atende a uma ação proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do RN (Sindsaúde-RN), apresentada após declarações do próprio governo indicarem a possibilidade de atraso no pagamento da gratificação natalina, contrariando o que prevê a legislação.

Ao conceder tutela antecipada, o magistrado determinou que o 13º salário dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da Sesap seja pago até o último dia de dezembro de 2025. Na fundamentação, o juiz ressaltou o caráter alimentar da verba e destacou o risco de prejuízo financeiro aos servidores caso o pagamento fosse postergado.

Segundo a decisão, a Constituição do Estado do Rio Grande do Norte assegura que os vencimentos dos servidores públicos estaduais devem ser quitados até o último dia de cada mês, além de garantir o direito ao 13º salário nos mesmos moldes previstos na Constituição Federal.

“A Constituição Estadual não foi alterada quanto à data de pagamento dos servidores públicos, permanecendo devido o pagamento até o último dia de cada mês”, afirmou o juiz no despacho.

Portal 98FM

ALÔ CRIANÇADA DE FP, É HOJE! O natal da familia Cruz.

Alô criançada de Fernando Pedroza!! E neste sábado 20 de dezembro, a realização do tradicional natal da familia Cruz 2025.

Será logo mais ás 17 horas na Rua 7 de setembro, no centro da cidade.

Atenção pais e responsáveis traga seu filho. Os presentes serão entregues para toda criançada de zero á 10 anos de idade.

Venha festejar o natal da familia Cruz, e se divertir com a presença do nosso Papai Noel. 

Participe!

Organização: Maria de Ercilia e familia Cruz

Justiça condena ex-prefeita de Santana do Matos-RN por desvio de recursos públicos.

A Justiça condenou a ex-prefeita de Santana do Matos-RN, Lardjane Ciríacode Araújo Macedo, e outros oito envolvidos por um esquema de contratos fraudulentos na manutenção da frota do município.

Segundo a decisão, serviços e peças eram simulados ou superfaturados, gerando um prejuízo na época de mais de R$ 186 mil aos cofres públicos.

O esquema funcionava através da simulação de consertos e do fornecimento de peças para automóveis oficiais que nunca eram efetivamente entregues ou realizados. Para viabilizar os pagamentos ilícitos, os envolvidos inseriam declarações falsas em documentos públicos e notas fiscais, além de superfaturar os preços dos serviços em até 40%. Parte do dinheiro recebido pela empresa contratada era devolvido aos servidores municipais e à então prefeita em forma de transferências bancárias ou entregas de dinheiro em espécie.

A sentença prevê devolução do dinheiro, multas, suspensão de direitos políticos e proibição de contratar com o poder público. O caso foi investigado pelo Ministério Público do RN e apontou pagamento de propina e uso de documentos falsos.

Fonte: BG

RN tem apenas cinco cidades com gestão avançada da demanda por educação infantil, aponta MEC.

De um total de 167 municípios, o Rio Grande do Norte possui apenas cinco cidades com maturidade avançada na gestão da demanda por educação infantil, segundo o levantamento “Retrato da Educação Infantil no Brasil 2025”, realizado pelo Ministério da Educação (MEC) em parceria com o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil).

Os municípios potiguares classificados no nível mais avançado são Água Nova, Bom Jesus, Caiçara do Norte e Nísia Floresta, todos de pequeno porte, além de São Gonçalo do Amarante, único município de grande porte do estado a alcançar esse patamar.

O diagnóstico revela ainda que a maior parte das cidades do RN está distante de uma gestão considerada madura na área. Segundo o levantamento, 43 municípios estão em estágio inicial, 101 em nível elementar e 18 em nível básico na gestão da educação infantil.

O levantamento reforça o desafio estrutural do Rio Grande do Norte na ampliação do acesso à educação infantil e na qualificação da gestão pública, sobretudo em um contexto em que a primeira infância é reconhecida como etapa decisiva para o desenvolvimento educacional e social.

Fonte: TCE-RN

FNF publica tabela do Campeonato Potiguar 2026. Certame inicia dia 10 de janeiro.

A Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF) publicou, nesta sexta-feira (19/12), a tabela detalhada do Campeonato Potiguar 2026.

O certame terá início no dia 10 de janeiro, com Santa Cruz x Potiguar se enfrentando às 15h, no Nazarenão. No mesmo dia América x Potyguar Seridoense duelam, às 16h, na Arena América.

No dia 11, Globo x QFC entrarão em campo às 15h, no Barrettão. Na sequência, ABC x Laguna encerram a primeira rodada a partir das 16h, no Frasqueirão.

O Clássico-Rei será realizado na 4ª rodada. América x ABC se enfrentarão no dia 24, às 16h, na Arena das Dunas.

A primeira fase será disputada em grupo único, no qual os oito clubes se enfrentarão em turno único. Os dois primeiros colocados na primeira fase se classificarão direto para a semifinal. O sétimo e oitavo colocados sofrem descenso para a Segunda Divisão.  O 3°, 4°, 5° e 6° colocados disputarão um mata-mata classificatório.

TN Online

Justiça Eleitoral cassa mandatos do prefeito e vice de Monte das Gameleiras e determina novas eleições.

A Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito de Monte das Gameleiras (RN), Jeferson Rodrigues Félix, e do vice-prefeito José Jerônimo Pinheiro de Assis, por abuso de poder econômico e corrupção eleitoral nas eleições municipais de 2024.

A decisão foi proferida pelo juiz Francisco Pereira Rocha Júnior, da 15ª Zona Eleitoral de São José do Campestre, no âmbito de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

Na sentença, o magistrado concluiu que houve compra de votos, distribuição de vantagens indevidas e uso da máquina pública para desequilibrar o pleito. Entre as condutas comprovadas estão a oferta e entrega de dinheiro em espécie, combustível, óleo e areia, além do transporte irregular de eleitores, tudo com finalidade eleitoral e com o conhecimento e anuência dos candidatos eleitos.

A decisão teve como base provas colhidas em busca e apreensão realizada em outubro de 2024, incluindo conversas extraídas de aplicativos de mensagens, que indicaram a existência de uma estrutura organizada para aliciar eleitores, envolvendo familiares dos candidatos que ocupavam cargos na administração municipal.

Além da cassação dos diplomas, a Justiça Eleitoral determinou a anulação dos votos da chapa majoritária e a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município.

Fonte: Portal Grande Ponto

Carga de cerveja tomba na BR-304 e atinge carreta que transportava gás.

Uma carga de cerveja tombou, na manhã desta sexta-feira (19/12), em cima de uma carreta que transportava gás e estava parada com falha mecânica. O acidente aconteceu na BR-304, na altura do Sitio Espinheiro, próximo a Zé da Volta.

Segundo informações apuradas pela reportagem da TCM, o motorista da carreta que transportava cerveja perdeu o controle em uma ultrapassagem, e a carga tombou em cima da cabine da carreta que estava parada.

Com o impacto, a cabine ficou destruída, e o motorista preso às ferragens, sendo resgatado com escoriações leves. A Polícia Rodoviária Federal registrou a ocorrência.

Poratl TCM Noticias