Ministério Público orienta eleição para
Conselho Tutelar em 13 cidades do RN.
O
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu recomendações para a
seleção de conselheiros tutelares de 13 municípios potiguares. Estas cidades
terão processo unificado para escolha de representantes no dia 6 de outubro.
A
orientação foi encaminhada para os municípios de Umarizal, Olho D’água do
Borges, Almino Afonso, Lucrécia, Rafael Godeiro, Frutuoso Gomes, São José de
Campestre, Monte das Gameleiras e Serra de São Bento.
De acordo
com o Ministério Público, as cidades deverão seguir diversas orientações para
que assegurar todas as etapas do processo de escolha dos conselheiros tutelares
de cada localidade.
O
Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, essencial ao
Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, concebido para
facilitar o atendimento do público infantojuvenil e encarregado pela sociedade
de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos
no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Em cada
Município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar como órgão integrante da
administração pública local, composto de cinco membros, escolhidos pela
população local para o mandato de quatro anos, permitida uma recondução,
mediante novo processo de escolha.
A recomendação formulada pela Promotoria de
Justiça da comarca de Nova Cruz prevê que os Municípios disponibilizem os
recursos financeiros e estruturais necessários para que o Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realize todas as etapas do
processo de escolha dos integrantes do conselho tutelar.
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