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Justiça: Maioria do TSE nega registro da candidatura do ex-presidente Lula.

Por 5 a 1, ministros decidem que ex-presidente não pode ser candidato. Lula foi condenado em 2ª instância e está preso em Curitiba.

A maioria dos ministros também proibiu Lula de fazer campanha como candidato, inclusive na propaganda de rádio e TV.

Luís Roberto Barroso, relator do caso, votou pela rejeição da candidatura de Lula à Presidência. Mussi, Og Fernandes e Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira acompanharam.

COMO VOTARAM OS MINISTROS

Contra a candidatura /A favor da candidatura

Luís Roberto Barroso  / Edson Fachin
Jorge Mussi
Og Fernandes
Admar Gonzaga
Tarcísio Vieira 
 

A rejeição da candidatura pelo TSE ainda poderá ser contestada em recurso da defesa ao próprio tribunal ou ao Supremo Tribunal Federal – nesta última hipótese, ele já não poderá se apresentar como candidato. 

Na sessão, os ministros acolheram contestação do Ministério Público, que apontou a inelegibilidade do petista com base na Lei da Ficha Limpa. A lei proíbe candidaturas de políticos condenados em órgão colegiado da Justiça. 

Lula foi condenado em abril pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato. Desde abril, ele cumpre pena de 12 anos e 1 mês de prisão em Curitiba.