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MP-RN recomenda a quatro prefeitos potiguares que evitem gastos com Carnaval em 2019.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte enviou recomendações, nesta quinta-feira, 7, para que quatro prefeituras potiguares se abstenham de gastos com Carnaval.

A recomendação lista as cidades potiguares de Vera Cruz, Monte Alegre, Brejinho e Lagoa Salgada. O documento é assinado pela promotora Patrimônio Público Leila Regina de Brito Andrade Cartaxo. A alegação é de que as prefeituras citadas ultrapassaram o limite de gastos com salários, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (101/200).

Segundo a recomendação, as quatro cidades receberam, em 2018, alertas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) com relação às despesas de pessoal. A Lei de Responsabilidade Fiscal delimita que os gastos com a folha não poderão ultrapassar o percentual de 54%. Entretanto, Lagoa Salgada registrou 68,09% de comprometimento da receita corrente líquida; Brejinho obteve 59,53%; Monte Alegre ficou com 76,11%; e Vera Cruz terminou com 63,28%.

A promotora adverte, também, que a “inobservância da recomendação poderá ser entendida como ‘dolo’ para fins de responsabilização por crime funcional”. As prefeituras têm três dias para responder se acolhe ou não os termos listados na recomendação.