O
impasse continua: Governo do RN estuda nova data para republicar edital do
concurso da PM.
A Secretaria Estadual de Administração (Searh) vai retomar o concurso
para polícia militar do Rio Grande do Norte. A comissão responsável pelo
certame vai convocar a empresa contratada para a aplicação das provas,
Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (IBADE), para definir
ajustes na condução da seleção pública. O processo está parado desde o dia 30
de janeiro, após a justiça estadual determinar mudanças ao edital.
Segundo o Searh, atualmente o concurso segue suspenso. Ainda estão em
análise questões como renegociação de contrato junto à empresa organizadora do
certame. As duas partes vão discutir se haverá aumento do valor do contrato e,
consequentemente, se tal medida implicará em aumento da taxa de inscrição.
Além disso, na republicação do concurso, haverá a exigência de graduação
para os futuros candidatos. Com isso, os postulantes ao cargo que não se
adequam ao perfil serão ressarcidos.
Ainda de acordo com a Administração, o prazo para solicitação da
devolução da taxa de inscrição para os candidatos que efetivaram o pagamento
será divulgado nos próximos dias.
O edital original do concurso polícia militar foi publicado em 16 de
janeiro. O regulamento preconizava p ensino médio como a exigência básica. No
entanto, no dia 03 de janeiro, a Lei Complementar Estadual 613/2018 já
delimitava exigência do nível superior para o ingresso de novos praças nos
quadros da corporação.
O Tribunal de Justiça determinou a suspensão do concurso em 30 de
janeiro, obrigando o governo a republicar o edital a partir da nova regra. A
partir de então, o concurso esteve suspenso. Com a mudança no texto, as provas
devem acontecer ainda no primeiro semestre do ano.
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