Ministério Público processa prefeita do RN por uso de imóvel alugado por prefeitura como QG político.
Ministério Público do Rio Grande
do Norte (MPRN) ingressou com uma ação civil de improbidade administrativa
"enriquecimento ilícito", enquadrando-se no âmbito do direito
administrativo e outras matérias de direito público contra a prefeita de
Caiçara do Rio do Vento, Ceiça
Lisboa (União Brasil), além dos empresários Breno Wesley Nunes de Oliveira,
Amanda Brígida Câmara de Oliveira e Klevison Lucas Câmara de Souza Silva.
O processo, de número
0800487-97.2025.8.20.5119, tramita na Vara Única da Comarca de Lajes e foi
distribuído em 12 de agosto de 2025.
A ação investiga o aluguel de um
imóvel na Rua Mandacaru, nº 2213, bairro Lagoa Nova, em Natal/RN, que teria
sido utilizado como escritório político e administrativo da Prefeitura de
Caiçara do Rio do Vento, apelidado por servidores e moradores de
"Quartel-General" da gestão municipal.
Conforme apurado, o mesmo imóvel
também servia como escritório particular do contador Breno Oliveira, um dos
réus no processo, levantando suspeitas sobre o uso indevido de recursos
públicos e conflito de interesses.
Enquanto isso, pacientes
oncológicos, crianças com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e outros
cidadãos que se deslocam de Caiçara do Rio do Vento para Natal em busca de
tratamento enfrentam viagens cansativas e longas esperas, muitas vezes sem
alimentação ou local de descanso, retornando à cidade apenas no fim do dia.
O contraste entre o aluguel de
um imóvel em área nobre da capital e as dificuldades enfrentadas por pacientes
gerou forte repercussão social e críticas à gestão municipal.
Segundo o Tribunal de Justiça do
RN, os réus foram intimados, mas não foram localizados para receber as
notificações.
Se
as irregularidades forem comprovadas, as penalidades podem incluir:
* Perda da função pública;
* Suspensão dos direitos
políticos por até 14 anos;
* Multa civil e ressarcimento ao
erário;
* Proibição de contratar com o
poder público.
O caso continua sob análise do
Ministério Público do Rio Grande do Norte e tramita no Tribunal de Justiça do
RN (TJRN), sob a Comarca de Lajes.
Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
(TJRN)
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