Às vésperas de um ano eleitoral, o governo Jair
Bolsonaro (PSL) propõe fundir municípios pequenos e que têm baixa arrecadação e
restringir a criação de novas prefeituras. A proposta consta na PEC (Proposta
de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo, entregue nesta terça-feira (5)
ao Congresso Nacional.
O projeto, elaborado pelo Ministério da Economia,
sugere que municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor
do que 10% da receita total sejam incorporados por municípios vizinhos. A
justificativa é de que essa medida promoverá o fortalecimento da federação e
maior autonomia para gestão de recursos.
Atualmente, o Brasil tem 5.570 municípios, segundo
o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Além disso, a proposta prevê que todos os entes da
federação façam congelamento de despesas para todos os poderes, assim como
ocorre com a União. A proposta ainda prevê que a Lei de Responsabilidade
Fiscal, o teto de gastos e a regra de ouro valerão para os demais entes da
federação.
A PEC também acaba com a Lei Kandir. Com o repasse
de royalties e partição especial do petróleo, União e estados encerrarão a
disputa judicial, afirmou o governo. Também fica proibido o uso de fundos de
pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares para despesas de
estados e municípios.
Quarenta e nove municípios do Rio Grande do
Norte podem ser extintos com a mudança no pacto federativo proposta pelo
Governo Federal. O projeto prevê a incorporação das cidades com menos de 5 mil
habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total a municípios
vizinhos. No entanto, a Federação de Município do estado ainda vai fazer um
levantamento para saber quais municípios se enquadram neste segundo parâmetro.
De acordo com o IBGE, 49 municípios do RN têm
menos de 5 mil habitantes. (Veja a lista abaixo).
Água
Nova - 3.252
·
Almino
Afonso - 4.735
·
Barcelona
- 3.998
·
Bodó
- 2.223
·
Caiçara
do Rio do Vento - 3.684
·
Coronel
João Pessoa - 4.912
·
Fernando
Pedroza - 3.054
·
Francisco
Dantas - 2.824
·
Frutuoso
Gomes - 4.068
·
Galinhos
- 2.786
·
Ipueira
- 2.241
·
Jardim
de Angicos - 2.612
·
João
Dias - 2.654
·
Jundiá
- 3.898
·
Lagoa
de Velhos - 2.732
·
Lajes
Pintadas - 4.759
·
Lucrécia
- 3.996
·
Major
Sales - 4.020
·
Messias
Targino - 4.601
·
Monte
das Gameleiras - 2.105
·
Olho
d'Água do Borges - 4.258
·
Ouro
Branco - 4.812
·
Paraná
- 4.254
·
Paraú
- 3.768
·
Passagem
- 3.089
·
Pedra
Grande - 3.237
·
Pedra
Preta - 2.458
·
Pilões
- 3.838
·
Rafael
Godeiro - 3.201
·
Riacho
da Cruz - 3.579
·
Riacho
de Santana - 4.204
·
Rodolfo
Fernandes - 4.467
·
Tibau
- 4.106
·
Ruy
Barbosa - 3.600
·
Santana
do Seridó - 2.680
·
São
Bento do Norte - 2.747
·
São
Bento do Trairí - 4.449
·
São
Fernando - 3.584
·
São
Francisco do Oeste - 4.228
·
São
José do Seridó - 4.634
·
Senador
Georgino Avelino - 4.440
·
Serrinha
dos Pintos - 4.800
·
Severiano
Melo - 2.440
·
Taboleiro
Grande - 2.566
·
Timbaúba
dos Batistas - 2.414
·
Triunfo
Potiguar - 3.237
·
Venha-Ver
- 4.177
·
Viçosa
- 1.718
·
Vila
Flor - 3.170
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