O juiz Eduardo Pinheiro, convocado pelo Tribunal de Justiça do Rio
Grande do Norte, deferiu pedido do Ministério Público Estadual e decretou a
indisponibilidade dos bens da ex-governadora e atual prefeita de Mossoró,
Rosalba Ciarlini, do ex-secretário estadual de Saúde, Domício Arruda, da
Associação Marca e de outras 23 pessoas físicas ou jurídicas que são partes no
processo.
Segundo o Ministério Público, os demandados são responsáveis por
desvios de dinheiro público no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte,
mediante a realização de termo de parceria com a Associação Marca para
administração do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia que passou por uma intervenção judicial em 2013 e depois acabou fechado, em 2016.
A
Justiça do RN também determinou a indisponibilidade de bens do ex-governador do
estado, Robinson Faria (PSD), com bloqueio de R$ 6,3 milhões em contas
bancárias, além de carros e imóveis.
A
decisão tomada após pedido do Ministério Público é do juiz Francisco Seráphico
da Nóbrega Coutinho, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, dentro da ação
aberta após a Operação Dama de Espadas - que investigou desvio de recursos na
Assembleia Legislativa do RN.
Na
ação civil, o Ministério Público denunciou Robinson Faria por inserir
servidores fantasmas na folha de pagamento da Assembleia, na época em que era
deputado e que foi presidente da Casa, entre 2006 a 2015. A Operação Dama de
Espadas, que apura os desvios, foi deflagrada em 2015 e conta com delação
premiada de ex-servidores da Casa.
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