Em virtude da pandemia,MP-RN recomenda não-realização de vaquejada em Santana do Matos-RN.

Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Santana do Matos e à Polícia Militar (PM) que impeçam a realização de uma vaquejada programada para acontecer neste sábado (4), no Parque Lili Braga. A recomendação reforça que os decretos estadual e municipal em vigor proíbem realização de eventos desse tipo como medida para combater a pandemia do coronavírus (Covid-19).

Assim, as autoridades das instituições mencionadas devem fiscalizar o cumprimento das disposições desses decretos. No documento, o MPRN ainda reforça ao Município e ao destacamento da PM que impeçam a realização de qualquer atividade ou evento coletivo que estejam englobados pelos dispositivos normativos especificados. Para isso, devem adotar todas as medidas necessárias, inclusive prisão em flagrante em caso de cometimento de infrações penais.

O Decreto Estadual nº 29.583/2020 determina que "estão suspensas as atividades coletivas de qualquer natureza, públicas ou privadas, incluindo eventos de massa, shows, atividades desportivas, feiras, exposições, reuniões de pessoas ou de pessoas em seus veículos, como carreatas, passeatas e congêneres".

Já o Decreto municipal (nº 507/2020) dispõe que "estão suspensas as atividades coletivas de qualquer natureza, públicas ou privadas, incluindo eventos de massa, shows, atividades esportivas, exposições, reuniões de pessoas ou de pessoas em seus veículos, como carreatas, passeatas e congêneres".

O descumprimento à recomendação ensejará a adoção das medidas cabíveis, inclusive pela via judicial, valendo o recebimento desse documento como prova do conhecimento e do dolo do agente público em caso de inércia.

 

 

 

Governo prorroga auxílio emergencial de R$ 600 por mais dois meses.

O presidente Jair Bolsonaro assinou essa semana o decreto que prorroga, por mais dois meses, o auxílio emergencial de R$ 600, destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos, desempregados e pessoas de baixa renda durante a pandemia da covid-19.

Com isso, cerca de 65 milhões de pessoas que tiveram o benefício aprovado receberão mais duas parcelas, no mesmo valor.

“Obviamente, isso tudo não é apenas para deixar a economia funcionando, viva, mas dar o sustento para essas pessoas. Nós aqui que estamos presentes sabemos que R$ 600 é muito pouco, mas para quem não tem nada é muito”, afirmou Bolsonaro em discurso no Palácio do Planalto.

“São mais duas prestações e nós esperamos que, ao final dela, a economia já esteja reagindo, para que nós voltemos à normalidade o mais rapidamente possível”, acrescentou o presidente Bolsonaro.

 

Congresso promulga emenda que adia eleições municipais para os dias 15 e 29 de novembro.

Em sessão solene conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal na manhã desta quinta-feira (2), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 107/2020, que determina o adiamento das Eleições Municipais deste ano em razão da pandemia provocada pelo coronavírus (Covid-19). Com a decisão, o primeiro turno será no dia 15 de novembro e o segundo turno no dia 29 de novembro.

O ministro das Comunicações, Fábio Faria (PSD-RN), compôs a mesa da sessão solene, representando o Poder Executivo, ao lado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, e de outros parlamentares das duas casas legislativas.

Além de adiar as eleições, a Emenda também estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita. Com a aprovação do novo calendário, não haverá necessidade de prorrogação dos atuais mandatos, uma vez que a data da posse dos eleitos permanece em 1º de janeiro de 2021.

A PEC propõe mudanças também para outras etapas do processo eleitoral de 2020. Entenda, abaixo, os prazos definidos pela proposta:

– A partir de 11 de agosto: as emissoras de rádio e televisão ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato.

– 31 de agosto a 16 de setembro: realização das convenções partidárias para definição de coligações e escolha dos candidatos.

– 26 de setembro: último dia para registro das candidaturas e início do prazo para que a Justiça Eleitoral convoque partidos e emissoras de rádio e TV para elaboração do plano de mídia.

– Após 26 de setembro: início da propaganda eleitoral.

– 27 de outubro: divulgação de relatórios pelos partidos discriminando os recursos recebidos do Fundo Partidário, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e outras fontes.

– 15 de novembro: 1º turno das eleições;

– 29 de novembro: 2º turno das eleições;

– Até 15 de dezembro: encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto de prestações de contas das campanhas dos candidatos;

– 18 de dezembro: prazo final para diplomação dos candidatos eleitos, salvo nos casos em que as eleições ainda não tiverem sido realizadas.

– 12 de fevereiro de 2021: prazo final para a Justiça Eleitoral publicar o resultado dos julgamentos das contas dos candidatos eleitos;

– 1º de março de 2021: prazo final para partidos e coligações ajuizarem representação na Justiça para apurar irregularidades em gastos de campanha de candidatos.

 

TV Globo rescinde contrato de transmissão do Carioca após jogo do Flamengo ser transmitido nas redes sociais.

O Flamengo transmitiu o jogo contra o Boavista, na última quarta-feira, nas suas redes sociais após a MP 984, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, permitir que o clube mandante possa negociar seus jogos com qualquer empresa ou transmitir. Por conta disso, a Rede Globo rescindiu o contrato de transmissão do Campeonato Carioca, pois alegou que tinha exclusividade da competição.

Na ocasião, o Rubro-Negro era o único dos 12 clubes que não tinha contrato com a emissora. Por conta disso,  Globo alega que ninguém poderia passar a partida do Flamengo e só ele poderia transmitir jogos do Boavista. Veja abaixo a nota.

"A Globo anunciou nesta quinta 02/07, que não vai mais transmitir o Campeonato Carioca. A emissora rescindiu o contrato que mantinha com a Federação de Futebol do Rio de Janeiro e com os Clubes, mas manterá os pagamentos desta temporada.

No entendimento da Globo, o contrato foi violado ontem, quando a FlaTV exibiu ao vivo a partida entre Flamengo e Boavista. De acordo com o contrato, a Globo tinha exclusividade na transmissão dos jogos do Campeonato Carioca. A Federação e onze Clubes assinaram o compromisso. A exceção foi o Flamengo. Na ocasião da assinatura e por várias temporadas em que o contrato foi cumprido, a legislação brasileira previa que, para a transmissão de qualquer partida, era necessária a obtenção de direitos dos dois Clubes envolvidos. Legalmente, ninguém poderia transmitir os jogos do Flamengo no Carioca e só a Globo poderia transmitir os demais.

DETALHE: No último dia 18 de junho 2020, a Presidência da República editou a Medida Provisória 984, passando ao mandante dos jogos os direitos de transmissão. O Flamengo se baseou nessa MP para transmitir a sua partida ontem no Maracanã. A Globo entende que a Medida Provisória não poderia alterar um contrato celebrado antes de sua edição e protegido pela Constituição

Presidente Bolsonaro já enviou 177 respiradores pulmonares para o RN.

O Ministério da Saúde divulgou nesta quarta-feira (1º) que já entregou 6.410 respiradores pulmonares aos estados, municípios e ao Distrito Federal para auxílio no atendimento aos pacientes com Covid-19. Somente entre os dias 22 e 29 de junho, foram entregues 1.553 equipamentos.

De acordo com o Ministério da Saúde, desse total, 3.477 foram respiradores apropriados para unidades de tratamento intensivo e 2.933 são indicados para o transporte de pacientes, mas também podem ser usados em unidades intensivas.

O Rio Grande do Norte foi beneficiado com 177 respiradores. Na região Nordeste, foi o 5º estado mais beneficiado, atrás de Bahia (306), Ceará (248), Paraíba (245) e Maranhão (241).

Segundo a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), o governo potiguar recebeu 90 respiradores. Os demais foram encaminhados para as prefeituras, como a de Natal.

Após convocação do legislativo pedrozense,GESTÃO MUNICIPAL presta esclarecimentos de aplicação sobre recursos federais para a Covid-19.

Na manhã desta quarta-feira, 01 de julho, aconteceu uma reunião na Câmara Municipal através de um requerimento de autoria do vereador Carlos Magno, solicitando da gestão municipal por meio da Secretaria Municipal de Saúde de Fernando Pedroza, explicações sobre a aplicação dos recursos advindos do governo federal  para o nosso município.

Na oportunidade o evento teve início com a fala da secretaria de administração e finanças,Paula Frassinetti que fez uma correta explanação sobre os valores destinados ao município para o enfrentamento do coronavírus. Em sua explicação Paula mostrou que 70% desses recursos serão destinados a saúde e 30% restante serão destinados a assistência.

Paula Frassinetti, (Paulinha) mostrou como serão aplicado esses recursos e ainda fez uma bela explanação sobre a organização financeira da gestão, lembrando que apesar de todas as dificuldades financeiras vividas pelo município devido a queda de receitas, a secretária citou a maneira como a prefeita Sandra herdou o município com dívidas que ultrapassavam 2 milhões de reais, mesmo assim com responsabilidade e austeridade a gestão conseguiu equilibrar as finanças e hoje o município respira aliviado com suas contas em dia...

Em seguida a secretária de saúde, Rosane Ribeiro fez uso da palavra onde mostrou de forma clara e transparente, a aplicação dos recursos por parte da sua secretaria em favor de nossa população,mostrando algumas ações que estão sendo desenvolvidas no combate ao Covid-19; como a implantação de tendas e lavatórios o fechamento das principais entradas da cidade,a implantação da barreira sanitária semanal, a distribuição de 800 máscaras, álcool gel e testes rápido além da visitação aos feirantes e a distribuição de kit higiene.

O autor do requerimento, o então vereador Carlos Magno, fez uso da palavra e justificou a sua solicitação,na ocasião parabenizou a prefeita Sandra Jaqueline, juntamente com a secretária Rosane Ribeiro pelas explanações e sugeriu uma sala de urgência na unidade de saúde Dra.Fátima Salviano.

Os demais vereadores quando no uso da palavra, também parabenizaram a iniciativa do colega de legislativo, o vereador Carlos Magno como também as explicações prestadas através da secretária Rosane Ribeiro.

Para finalizar a prefeita, Sandra Jaqueline fez uso da palavra e se disse satisfeita com o evento além de fazer questão de mostrar aos vereadores que sua gestão é comprometida com a lisura com austeridade com os recursos públicos e que tem feito tudo que está ao seu alcance para aplicar o dinheiro público da melhor maneira possível em favor do povo pedrozense

Prazo para pedir auxílio emergencial termina nesta quinta-feira (2).

O prazo para pedir o auxílio emergencial termina nesta quinta-feira (2). A partir desta data, os cadastros serão analisados.

Mesmo que um cadastro seja enviado no último dia e aprovado, a pessoa terá direito a todas as parcelas do pagamento, divididas ao longo dos meses seguintes. Como o governo federal prorrogou o pagamento por mais dois meses, serão pagas cinco parcelas de R$ 600 para todos.

O pedido pode ser feito por meio do aplicativo ou site da Caixa, ou nas agências dos Correios.