Os servidores do Governo do Estado poderão retomar
os empréstimos consignados já a partir de setembro. O anúncio foi feito nesta
segunda-feira, 26, pela governadora Fátima Bezerra, durante assinatura de
contrato, com o Banco do Brasil, para administração da folha de pagamentos.
O Governo do Rio Grande do Norte acertou contrato
com a instituição por meio de dispensa de licitação. O banco vai gerenciar a
folha de mais de 108 mil servidores, entre os da ativa e os aposentados e
pensionistas.
O valor final da negociação ficou em R$ 251
milhões. Desse montante, R$ 102 milhões serão retidos pelo banco para quitar o
débito da administração anterior com consignados. Apesar de descontada do
servidor, a verba não foi repassado ao Banco do Brasil, que entrou na Justiça
contra o Estado.
Outros R$ 23 milhões serão debitados a título de
pró-rata sobre os seis meses de carência oferecidos ao servidor que voltar a
contrair consignados. E outros R$ 800 mil serão descontados para pagamento de
honorários de sucumbência (honorários advocatícios), referentes ao mesmo
processo movido pelo BB.
O secretário Aldemir Freire, da pasta do
Planejamento e Finanças, qualificou a negociação com o Banco do Brasil como
“excelente”, mas preferiu não entrar nos detalhes relacionados à proposta feita
pela Caixa Econômica.
O contrato entre o Estado e o Banco do Brasil tem
vigência de cinco anos e acarretará o pagamento de multa sobre quatro meses não
cumpridos, a ser descontado do valor a ser recebido no final do ano. Com isso,
o total a entrar na conta do Governo e que será todo ele destinado ao pagamentos
de folhas do funcionalismo será de R$ 123 milhões. O crédito deverá acontecer
no dia 5 de setembro, confirmou o governo.
O secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier,
disse que, por se tratar de uma receita extraordinária, a verba será utilizada
no pagamento de salários atrasados, mas ele não especificou como será o
pagamento nem estabeleceu datas.
O Governo do Estado deve três folhas salariais ao
funcionalismo: parte de novembro de 2018 e as folhas integrais de dezembro e do
13º salário do ano passado. A gestão Fátima Bezerra ainda não deu prazos para
quitar esse passivo.
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