Covid-19: eleições municipais em novembro podem ter problemas com mesários.

Diante do cenário incerto da pandemia do coronavírus para os próximos meses, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está especialmente preocupado com o possível “apagão” em uma etapa-chave do processo das eleições municipais deste ano: a convocação de mesários.

O processo, que será deflagrado na primeira semana de agosto, precisa reunir um exército de 2 milhões de pessoas, entre voluntários e convocados. Os nomes que já atuaram na função em eleições passadas são os primeiros no radar dos tribunais regionais eleitorais, mas especialistas e ex-desembargadores temem que uma onda de atestados médicos e a judicialização das convocações abram um vácuo sem precedentes na função.

Mesária em três eleições consecutivas, sendo a última em 2016, a assessora Mayra Angels, de 28 anos, lembra que este ano os representantes da Justiça Eleitoral que compõem a mesa receptora de votos terão de ficar três horas a mais na sala de votação após decisão do TSE.

“Isso aumenta a exposição. A pandemia vai assustar as pessoas que forem convocadas. Tomamos todos os dias cuidados dentro de casa, mas há muito compartilhamento de material e documento para conferir no dia da votação”, disse.

Para evitar um “apagão” de mesários, o TSE vai lançar uma ação midiática no mês que vem. - “A principal preocupação do TSE é garantir que as eleições municipais sejam seguras para eleitores, mesários, servidores e quem mais trabalhar nos dias de votação”, disse ao Estadão o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do tribunal.

TJ-RN:Prefeito de Cruzeta é condenado pela Justiça por doação ilegal de terrenos em mandato anterior.

O prefeito de Cruzeta, cidade da região do Seridó, José Sally de Araújo (foto), foi condenado, em primeira instância, em virtude de ato de improbidade administrativa, por ter feito doação ilegal de bens públicos a particulares, durante exercício anterior de mandato de chefe do Executivo naquela cidade.

A doação ilegal dos terrenos a particulares foi feita em desconformidade com as determinações da legislação e com a finalidade de atender interesses pessoais, gerando prejuízo ao erário e violando princípios norteadores da administração pública.

A condenação é do Grupo de Apoio às Metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), equipe de juízes do TJRN especializada em casos de improbidade e crimes contra a administração pública, com as seguintes sanções: ressarcimento ao erário do valor do dano; pagamento de multa civil, em favor da municipalidade, nos termos do que preceitua o artigo 18 da Lei de Improbidade Administrativa (LIA), de duas vezes o valor do dano.

Ambas devem ser acrescidas de juros e atualização monetária, contados a partir do dano ao erário, destaca informação do portal virtual do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).

José Sally de Araújo também está proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza inicia a entrega da 4ª etapa dos Kits Merenda nas escolas municipais.

Fazendo valer o compromisso com a educação municipal, a Prefeitura de Fernando Pedroza,gestão Sandra Jaqueline, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo inicia nesta segunda feira 27/07, a entrega da 4ª etapa de entrega dos kits merenda de alimentação.

A distribuição acontece nas escolas Fabrício Pedroza e CEMEI, além de 16 comunidades rurais, onde 369 alunos da cidade e zona rural serão beneficiados.

A gestão municipal lembra que a aquisição da 4ª etapa dos kits de alimentos são utilizados com recursos municipais e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Na ocasião foram entregues as atividades remotas aos pais dos alunos matriculados.

Para receber o kit merenda, os pais ou responsáveis devem ir buscar os alimentos na unidade educacional em que o filho estuda. Cada família recebe um kit alimentar e se caso tiver mais de um filho receberá os completos alimentares.

A secretária de Educação, Francisca Vanúzia, explicou sobre a ação e falou da importância da entrega para uma alimentação de qualidade dos estudantes.

“O kit merenda garante a alimentação do aluno por um mês em casa. A merenda escolar é direcionada ao aluno, então a gente não pode considerar o kit como cesta básica. Mesmo com a escassez de recursos, montamos um kit muito bom e que atende as necessidades dos alunos”, explicou.

BREVE PUBLICAMOS AS FOTOS DA ENTREGA DOS KITS REGISTRADAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO.

Casa Lotérica de Fernando Pedroza fechada por motivo superior nesta segunda feira 27.

A direção da casa lotérica de Fernando Pedroza, na pessoa de Severo Rodrigues, comunica a população que por motivo superior a mesma ficará fechada nesta segunda feira 27.

Portanto a direção reforça que nesta terça 28, o atendimento da casa lotérica voltará a sua normalidade com seus serviços.

Grato pela compreensão de todos...

Governo Federal faz estimativa no valor do salário mínimo para 2021.

A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia confirmou que a estimativa da inflação de 2020 pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) sofreu uma queda de 2,09%. Caso se concretize, o reajuste salarial mínimo em 2021 poderá ser menor que o esperado.

Para 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) previu um salário mínimo de R$ 1.079,00. O valor levou em conta uma variação para o INCP de 3,28% em 2020. Atualmente o valor é de R$ 1.045,00.

Caso a previsão para o INPC se concretize, o salário minimo em 2021 será de R$ 1.066,84, valor R$ 12,15 menor que o estimado em abril deste ano, R$ 1.079,00.

Em 2019, o governo acabou com a política de reajuste real do salário mínimo. Sendo assim, agora o valor salarial se limita a seguir a determinação da Constituição, que fala em preservação do poder aquisitivo do trabalhador.

Sem ganho real no salário mínimo, o governo consegue um alívio financeiro, uma vez que o aumento do salário mínimo reajusta automaticamente benefícios previdenciários e assistenciais. Para cada R$ 1 de aumento no valor do mínimo, o governo amplia em cerca de R$ 355 milhões as despesas por ano.

Estação inverno: RN pode ter temperaturas de até 19,5 °C neste mês, aponta Bristot.

Os potiguares tiraram as cobertas e casacos do armário nos últimos dias, por causa de temperaturas entre 19,5°C e 28°C durante o mês de julho, segundo dados da Empresa de Pesquisa Agropecuária (Emparn).O clima ameno é reflexo da estação climática do inverno, iniciada no dia 21 de junho.

O inverno deste ano acontecerá sob a influência do Fenômeno La Niña. Isto é, as águas no oceano Pacífico Equatorial estarão mais frias do que o normal durante os próximos meses.

"Isso altera um pouco as condições climáticas sobre o Nordeste Brasileiro, induzindo uma tendência de uma estação com temperaturas um pouco abaixo do normal, devido à facilidade na circulação do vento e da predominância de dias nublados com chuva”, explicou Gilmar Bristot, chefe da meteorologia da Emparn.

Governadora Fátima vai às praias de Natal para acompanhar Operação Pacto pela Vida.

A governadora do RN, Fátima Bezerra, foi às praias de Natal neste domingo (26) para acompanhar a Operação Pacto pela Vida. Ela esteve nas praias de Ponta Negra e do Meio acompanhada das equipes da Polícia Militar e de guarda-vidas do Corpo Militar de Bombeiros do RN, para fiscalização das medidas de biossegurança e conscientização da população.

A Operação Pacto Pela Vida segue realizando ações em diversos municípios do RN para o cumprimento dos decretos estaduais, visando o combate da pandemia do novo coronavírus.

Vale lembrar que há meses o Governo do RN vem adotando medidas necessárias contra a disseminação da Covid-19. No entanto, a colaboração de todos é fundamental contra esse inimigo invisível. Faça a sua parte! Respeite o distanciamento social e interrompa a transmissão do vírus.
Fonte: Agora RN