Governo já devolveu R$ 1,2 bilhão a aposentados lesados por descontos.
O
governo federal informou já ter restituído cerca de R$ 1,29 bilhão a
aposentados e pensionistas lesados pelo esquema de cobrança de mensalidades
associativas descontadas ilegalmente dos benefícios previdenciários pagos pelo
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O prazo para adesões continua em aberto. Podem aderir ao acordo as pessoas que sofreram descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025; que contestaram algum desconto e não receberam resposta da entidade responsável pela cobrança dentro do prazo de 15 dias úteis e que tem processo na Justiça, desde que ainda não tenha recebido os valores – nesse caso, é preciso desistir da ação.
A contestação de eventuais descontos indevidos pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS; pela central telefônica 135 ou nas agências dos Correios.
CNN Brasil