Dois senadores do RN assinam PEC de Renan que torna crime chamar políticos de 'ladrão'.
Proposta de emenda
constitucional (PEC) apresentada no Senado criminaliza críticas a políticos e
dá aos membros do Supremo Tribunal Federal (STF) a competência para julgar
“crimes contra o Estado Democrático de Direito”. A notícia é do portal Diário
do Poder, que incluiu os senadores potiguares Jean Paul Prates (PT) e Zenaide
Maia (Pros) entre os que assinaram a PEC.
Com isso, pode virar crime,
por exemplo, hostilizar políticos e autoridades em geral, incluindo os
ministros do STF, chamando-os de “ladrão”, por exemplo.
A proposta cria o
“crime de intolerância política”, com pena de prisão e multa, com o objetivo de
intimidar o exercício do direito constitucional de liberdade de expressão.
Se for chamado de “ladrão”, como tem sido frequente, o político pode alegar que
foi “hostilizado” e, com isso, obter a prisão do xingador.
O autor do projeto, Renan
Calheiros (MDB-AL), é um dos políticos mais denunciados por corrupção e crimes
correlatos, no âmbito do STF, mas o tribunal nunca decide sobre esses casos
exceto para admitir, em muitos casos, a prescrição das acusações.
