Ex-prefeito de Macau, Flavio Veras desafia a justiça e divulga dados de pesquisa sem registro.
O ex-prefeito de Macau-RN, Flávio Veras ignorou as leis eleitorais
e usou um grupo de WhatsApp na cidade das salinas para divulgar sem registro, uma
pesquisa eleitoral.
Detalhe: Desde janeiro desde
ano, as entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública
relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são
obrigadas a registrar tudo no Sistema De Registro de Pesquisas Eleitorais
(PesqEle) até cinco dias antes da divulgação.
De acordo com a legislação a
divulgação irregular constitui crime, punível com detenção de seis meses a um
ano e multa que pode variar de R$
53.205,00 a R$ 106.410,00.
A divulgação de pesquisa
eleitoral tem que ser registrada no TSE, (Tribunal Superior Eleitoral).
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