Depois de oficializar a
declaração de calamidade pública em 29 municípios do Rio Grande do Norte a
pedido das Prefeituras, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte debate
em nova sessão remota nesta terça-feira (14) novos ofícios de decretação de calamidade
pública, por causa da crise provocada pelo novo Coronavírus, em pelo menos mais
12 municípios do Estado.
Santo Antônio, Lagoa Salgada,
Areia Branca, Taboleiro Grande, Pedro Velho, Pureza, Fernando Pedroza, Mossoró, Cruzeta, Itajá, Assu e Nísia Floresta
são os municípios cujos encaminhamentos foram processados pela Casa até o final
da manhã desta segunda-feira (13), após a apreciação dos decretos de 29
municípios que foram aprovados, por unanimidade no Plenário da Casa, na sessão
passada.
Os decretos tem como base as Leis
Orgânicas dos Municípios e em consideração ao Estado de Emergência em Saúde
Pública (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde, em virtude da disseminação
global da infecção humana pelo novo coronavírus e a declaração da condição de
transmissão pandêmica anunciada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Os documentos também levam em
consideração que a crise provocada pela na Saúde Pública, impõe o
estabelecimento das medidas de enfrentamento da pandemia.
Para tramitação dos expedientes a
Assembleia Legislativa disponibilizou o e-mail secleg@al.rn.leg.br,
através do qual a documentação pode ser remetida pelos municípios.
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