Em manifestação encaminhada
ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, a Associação dos
Magistrados Brasileiros (AMB) defendeu a manutenção do auxílio-moradia
para os juízes mesmo após o Congresso aprovar um reajuste salarial de
16,38% para os ministros da Corte, com efeito cascada nos vencimentos dos
magistrados.
A
entidade sustenta que a União e os estados têm condições financeiras de bancar
o aumento dos salário e o auxílio moradia simultaneamente.
Para a
AMB, se houver o reajuste e a extinção do auxílio-moradia, os magistrados
passarão efetivamente a receber menos, pois incidirão sobre o valor
reajustado tributos que não incidem hoje sobre o auxílio-moradia.
Efeito
cascata
Em
agosto, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, fechou um acordo com o
presidente Michel Temer (MDB) para acabar com o auxílio-moradia (de R$ 4.377)
dos juízes em troca do reajuste da categoria.
O aumento
foi aprovado no Senado o início do mês e aguarda sanção de Temer, que tem até a
próxima quarta-feira para se manifestar. Se for sancionado, o salário dos
ministros do STF irá dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil.
Isso
representará um efeito cascata para todo o Judiciário, com impacto de R$ 4
bilhões por ano para estados e municípios.
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