A
Advocacia-Geral da União, por meio da Procuradoria Federal, pediu a condenação
do prefeito de Touros, Assis do Hospital (Progressistas), por improbidade
administrativa. O pedido, assinado pela procuradora Renata Ferrero Pallone, foi
feito nas alegações finais de um processo que apura supostas fraudes em
contratos para merenda escolar.
Segundo a
investigação, o prefeito de Touros realizou a contratação irregular da empresa
Comercial Zona Sul Ltda para a compra de merenda escolar, com valores
superfaturados, causando prejuízos ao Fundo Nacional do Desenvolvimento da
Educação – FNDE.
Ainda
segundo a ação, a situação da merenda escolar no município de Touros está em
estado de penúria, é insuficiente para todas as crianças, sendo os pais
convidados a ajudar na suplementação da alimentação. O parecer da procuradora
foi encaminhado para a 15ª Vara da Justiça Federal, no Rio Grande do Norte.
A
Procuradoria Federal concluiu que os valores pagos pela Prefeitura de Touros
pela merenda escolar eram superfaturados, embora na ação não se mencione o
montante gasto.
Na ação, o prefeito de Touros também é acusado de não comprar
30% dos valores de produtos oriundos da agricultura familiar e, em vez de
realizar o pregão eletrônico para a compra da merenda por um valor menor, ele
fez justamente o contrário: pegou “carona” baseado no pregão realizado em Arez,
que fica a 148 Km de Touros.
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