Lula dá calote em fundo da reforma tributária e deixa rombo para o próximo governo.
O governo Lula enfrentou forte reação após deixar de
reservar os R$ 8 bilhões previstos para o Fundo de Compensação de Benefícios
Fiscais (FCBF) na LDO de 2025, descumprindo o acordo firmado durante a
aprovação da reforma tributária.
O fundo foi criado para compensar empresas, estados e
municípios pela perda de incentivos de ICMS durante a transição para o novo
sistema tributário, que vai até 2032.
Para especialistas, o gesto inaugura a reforma com um sinal negativo de insegurança jurídica. No total, a União deveria aportar R$ 160 bilhões ao fundo ao longo dos próximos anos, mas destinou apenas R$ 80 milhões para 2025 valor simbólico que ainda depende de aprovação no Congresso.
Juristas classificam a decisão como um “calote
institucional”, alertando que os repasses não feitos agora se transformarão em
dívida para o governo seguinte. O movimento, segundo analistas, lembra práticas
que já geraram disputas judiciais bilionárias no passado, como ocorreu na época
da Lei Kandir.
Gazeta do Povo.
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