Lei garante mamografia pelo SUS para mulheres a partir dos 40 anos.
Utilizado para o diagnóstico
precoce de câncer de mama, o exame de mamografia gratuito no Sistema Único de
Saúde (SUS) agora é um direito de toda mulher a partir dos 40 anos. A determinação é da Lei 15.284, assinada na
sexta-feira (19/12), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no
Diário Oficial da União.
O câncer de mama é o
que mais mata mulheres no Brasil, segundo pesquisa recente divulgada pelo
Instituto Nacional de Câncer (INCA), órgão do Ministério da Saúde. Em 2023, 20
mil mulheres foram a óbito pela doença.
Somente em 2025, são
estimados mais de 73 mil novos casos. A faixa etária dos 40 a 49 anos concentra
23% da incidência da doença, e a detecção precoce aumenta as chances de cura.
Antes da nova lei, a
recomendação de mamografia pelo SUS era apenas para mulheres entre 50 e 69 anos.
Para pacientes mais
jovens, o exame era feito em situações específicas, como no rastreamento de
câncer hereditário ou para o diagnóstico de alterações já perceptíveis nas
mamas.
Agora, o exame será
garantido mesmo que mulheres não apresentem nenhum tipo de sinal ou sintoma de
câncer.
Portal CBN
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